Empresários querem mudar nrs

Empresários querem mudar nrs

Aproveitando-se da aparente fragilidade do governo no atual momento político do país, empresários investem contra as NRs sob a alegação do excesso de exigências. Trata-se de notícia da Folha de São Paulo e repercutida na Confederação Nacional da Indústria, que reproduzimos abaixo, após alguns comentários iniciais.

INTRODUÇÃO

Em primeiro lugar, gostaríamos de comentar que não é difícil verificar que as NRs estão ficando cada vez mais enciclopédicas, sofrem um progressivo inchaço com revisões e inserções frequentes de novos itens, quadros, tabelas, anexos. Em muitos aspectos não se tem verdadeiramente uma “atualização técnica”, mas apenas mais burocracia.

Por exemplo, um dos alvos dos empresários da indústria é a NR-12 (Máquinas e Equipamentos)  e as NRs que afetam o agronegócio, as NRs 31 (Rural) e a 36 (Frigoríficos). Para os empresários, o fato de a NR-31 ter mais de 250 exigências (já comentada pela Senadora Kátia Abreu na Veja e comentada neste Blog “Senadora Kátia Abreu detona a NR-31“) e de que a NR-12 ter um arquivo PDF de quase 70 páginas, de fato se constitui um absurdo. Nem os empresários vão conseguir cumprir tudo, e o que é pior, os auditores fiscais, que já são em número reduzido, não vão conseguir fazer uma fiscalização minimamente eficaz, que deve incluir necessariamente outras NRs na Ordem de Serviço.

POSSÍVEL FOCO DO PROBLEMA

Entretanto, é estranha a reação do empresariado, já que as NRs são redigidas de forma tripartite, onde os representantes das empresas fazem parte de sua elaboração. Além disso, entendemos que o foco do problema não é o tamanho do conteúdo e importância dos itens das NRs, mas a repetitividade, a clonagem, a superposição de regulamentos.

Assuntos da NR-10 (Eletricidade), por exemplo, acabam se repetindo em várias NRs e dá a impressão de que foram atualizadas mas ficaram tão somente mais extensas, justificando os argumentos dos empresários do excesso de regulamentos. Outro exemplo são as variedades de CIPAs (NR-5) e SESMTs (NR-4) e de formas de exames admissionais e periódicos que aparecem em diferentes NRs, mas praticamente com os mesmos objetivos. Isso para não nos alongarmos muito, pois as repetições são múltiplas.

OPORTUNISMO OU BOM SENSO?

A reação e pressão dos empresários não podem descaracterizar as NRs, não podem ser oportunistas para desproteger o trabalhador, vulnerabilizando o elo mais fraco do tripartismo. Mas estamos chegando a um momento concreto de admitirmos, não por interesse econômico ou por puro oportunismo político, mas por uma questão de bom senso e de visão técnica, de que a forma como as NRs estão ficando não dá e que é necessária uma reformulação dos critérios de sua edição e publicação.

NORMAS DE SEGURANÇA SÃO ALVO DE EMPRESÁRIOS
Valdo Cruz e Renata Agostini (Folha de São Paulo, Brasília)

Num momento em que cresce o descontentamento dos empresários com a gestão da presidente Dilma Rousseff, soma-se à lista de reivindicações do setor privado um pleito bilionário: modificar as mais recentes alterações feitas nas regras de segurança de equipamentos e máquinas usados no país.

Nas contas do empresariado, seriam necessários investimentos de mais de R$100 bilhões para que todos os segmentos se adaptassem à nova legislação, que começou a entrar em vigor gradualmente do final de 2010 para cá. O cálculo, feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), chegou às mãos da presidente Dilma Rousseff em junho. O relatório afirma que a norma atual traz inúmeras exigências, mas conta com recomendações vagas, tornando “impossível para as empresas ter clareza e segurança do que realmente deve ser feito”.

A chamada Norma Reguladora 12, do Ministério do Trabalho, estabelece critérios de proteção que devem ser adotados no uso de qualquer maquinário no país, do chão de fábrica de grandes indústrias a pequenos estabelecimentos, como borracharias e padarias.

O texto da norma foi revisado em dezembro de 2010, passando de cinco páginas para mais de cem. Os empresários dizem que tantas exigências tornaram o cumprimento da inviável. Os últimos prazos venceram este ano e boa parte do maquinário está “ilegal”. As normas obrigam os empresários, por exemplo, a criarem sistemas de proteção no entorno das máquinas para evitar acidentes. Os modelos novos já têm essas proteções, mas os antigos, não.

A CNI diz ser a favor das normas de proteção, mas que é preciso adotar um mecanismo de transição. Segundo o setor empresarial, as novas regras não podem ser aplicadas a certas máquinas antigas, tornando obrigatória a sua troca.

A entidade propõe criar uma data de corte a ser negociada com o governo. Antes dela, as máquinas não seriam obrigadas a seguir as novas normas.

EFEITOS

Dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho mostram que a mudança já está afetando o setor. No ano passado, foram interditados 6.534 estabelecimentos no país, mais que o dobro de 2010.

O prejuízo, alegam empresários, será generalizado se norma não for modificada. Padarias, por exemplo, teriam de gastar em média R$ 130 mil para ficar dentro da nova lei.

Desde o início do ano, ministros vêm sendo alertados. Segundo apurou a Folha, correspondências enviadas pelos presidentes da Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, e da Fiesp, Paulo Skaf, foram remetidas, em fevereiro, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao então ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola.

Há dois meses, o atual ministro da pasta, Manoel Dias, recebeu um relatório da CNI. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a norma está em revisão desde 2011, mas não há previsão de publicação de novos ajustes.

A pasta afirmou, contudo, que reduzir as exigências “implicaria expor os trabalhadores a riscos ora combatidos, representando inegável retrocesso no âmbito da segurança dos trabalhadores brasileiros que lidam, diariamente, com máquinas e equipamentos capazes de provocar mutilações e mortes”.

Além da Folha, no Blog do Reinaldo, na Veja, foi publicado que:

“…é que o trabalho rural, por exemplo, está regulamento pela Norma Regulamentadora nº 31. Ela estabelece, prestem atenção!, DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se lascar mesmo numa prestação temporária de serviços é gigantesco! NOTEM QUE ESTOU TORNANDO PÚBLICA A NORMA, EM VEZ DE ESCONDÊ-LA”.

“o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração de “trabalho análogo à escravidão”. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público etc. Com a nova lei, pode até perder a propriedade”.

Finalmente observem a opinião da Senadora Kátia Abreu sobre a NR-31:

“regras abusivas e difíceis de ser cumpridas à risca por todos os fazendeiros são as que determinam as dimensões exatas dos beliches, a espessura dos colchões ou a altura das mesas nos refeitórios”.

Fontes: Folha de São Paulo 06/07/2013; Veja, Blog do Reinaldo.