sexta-feira, 31 de maio de 2013

AUDITOR FISCAL DO TRABALHO É AGREDIDO EM MEIO À AÇÃO FISCAL

AUDITOR FISCAL DO TRABALHO É AGREDIDO EM MEIO À AÇÃO FISCAL 

Empresa do ramo da construção civil em cujo estabelecimento ocorreu agressão a Auditor-Fiscal do Trabalho mantinha empregados sem registro e não atendia a diversos itens de saúde e segurança no trabalho

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul vem a público comunicar que, no dia 14 do mês corrente, no município de Campo Bom, um Auditor Fiscal do Trabalho foi agredido fisicamente, conforme relato de testemunhas, por sete indivíduos, durante uma ação fiscal de rotina, realizado, em empresa que atua no ramo da construção civil no vale dos sinos.

Os fatos aqui narrados já foram encaminhados para conhecimento das autoridades competentes para a apuração das responsabilidades cíveis e criminais cabíveis ao caso.

A par disso, considerando que a ação fiscal restou frustrada pelo ocorrido, foi organizada e executada nova operação de fiscalização no estabelecimento, bem como em outros três canteiros de obras da empresa, desta vez, com a participação de 12 (doze) Auditores Fiscais, oito da área de legislação e quatro da área de segurança e saúde no trabalho, com apoio de seis Agentes da Polícia Federal.

Durante a ação fiscal, constataram-se diversas irregularidades, tais como: empregados trabalhando sem registro, embaraço a fiscalização pela tentativa de funcionários da empresa de impedir a realização da inspeção; e irregularidade no que se refere a itens de saúde e segurança no trabalho, como a não utilização de equipamentos de segurança individual.

Além disso, foram interditados equipamentos utilizados no canteiro de obras por não possuírem condições mínimas de segurança para operação. Também foi interditado o trabalho em altura em face do risco de queda por falta de proteção coletiva.

As Seções de Fiscalização do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul garantem a toda a sociedade que empenharão todos os seus esforços não apenas para que todas as conseqüências legais cabíveis da agressão sofrida pelo Auditor-Fiscal ocorram, como também, e principalmente, como situações como essa jamais se repitam.

Fonte: ASDERT

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