Jovem Pan

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

MINISTÉRIO DO TRABALHO


QUAL É A IMPORTÂNCIA REAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO HOJE?

Essa pergunta vinha a propósito das manipulações políticas e casos de corrupção envolvendo o órgão e organizações não governamentais nos últimos anos e que acabaram na demissão do próprio Ministro do Trabalho. Esse mesmo ministro acabou voltando agora  à articulação política do governo atual. Ou seja, a credibilidade do Ministério do Trabalho e de outros órgãos da administração federal vão se tornando alvo de críticas, descrédito e gerando uma pergunta como essa feita pela Revista.
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GOVERNO X ESTADO
Entretanto é importante destacar antes de tudo que as instituições públicas não são instituições de um governo, mas da República, e assim devem resistir às tentativas de descaracterização de um governo em vigor, que tem prazo para acabar. Ou seja, os governos acabam, mas o Estado continua, as instituições do Estado continuam, e portanto, como uma das instituição destinadas à garantia de imposições da constituição em relação ao trabalho, o Ministério do Trabalho continuará a exercer um papel fundamental. 
Veja abaixo algumas garantias relacionadas ao Trabalho, contempladas na Constituição do Brasil:
  • IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 
  • XXIV – organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
  • XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
Quanto à pergunta da Revista, várias respostas foram apresentadas por diversos leitores, a maioria achando que o MTE é mesmo uma inutilidade. Essas respostas são um reflexo da crise institucional do órgão questionado pela Revista.
Mas muitos leitores da Revista não concordaram com isso. Uma das opiniões contrárias originou-se do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais que respondeu à Revista:
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Comentário do Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Zero à esquerda
Parece que somente o governo ainda não se deu conta do papel do Ministério do Trabalho, especialmente na área da fiscalização, pois há um déficit de mais de 1.200 Auditores para fiscalizar as empresas no País e o Ministério do Planejamento autorizou concurso para somente 100 (cem) vagas. Enquanto isso, estão aí os acidentes de trabalho – com muitas mortes e invalidez permanente; exploração do trabalho infantil e trabalho escravo; falta de registro em Carteira; não pagamento de salário; não concessão de férias; excessos na jornada de trabalho; não recolhimento do FGTS, com reflexos na contribuição previdenciária e imposto de renda. Os Auditores-Fiscais do Trabalho que constatam diariamente a realidade das relações capital x trabalho em nosso país sabem muito bem a importância de resgatar a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho previstos na Constituição Federal.
Rosângela Rassy – presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
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CONVENÇÕES DA OIT
Entretanto, é preciso destacar ainda que o Brasil é signatário de várias Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo o MTE o órgão nacional que recebe e incorpora obrigatoriamente essa legislação através de Decretos.
Uma das mais importantes Convenções da OIT, é a de No. 81, que determina aos países signatários a obrigação de manter uma organização destinada a fiscalizar as condições e ambientes de trabalho. Quando o país ratifica a Convenção, ele concorda em incorporar obrigatoriamente a Convenção na sua legislação nacional. E quando o país denuncia, significa que ele está abandonando as diretrizes da OIT. Quando um país denuncia uma Convenção Internacional de Trabalho isto indica um Governo influenciado por interesses econômicos ou corrupção. É possível ainda que essa denuncia ocorra de forma sutil, não formal, através do descumprimento de algumas de suas diretrizes. O depoimento da Presidente do SINAIT faz referência particularmente ao Art. 10 da C-81, que determina seja o número de auditores adequado às demandas do país, o que não está ocorrendo atualmente. 
No histórico dessa Convenção, vê-se que ela foi manipulada por governos de plantão no Brasil, que buscavam descaracterizá-la, e assim permitir às empresas que pudessem explorar sem barreiras o trabalho e os trabalhadores. Porisso, não será a primeira vez em nossa história que se faz essa pergunta: então, prá que serve mesmo o Ministério do Trabalho?

images (6)HISTÓRICO DA CONVENÇÃO 81
Um dos exemplos das tentativas de descaracterização do Ministério do Trabalho é a Convenção No. 81, que trata da Inspeção do Trabalho, uma das atribuições previstas na Constituição federal. Observe os fatos abaixo:
O Ministério do Trabalho é criado em 1930, a CLT aparece como um dos instrumentos para garantir os direitos dos trabalhadores mas a Convenção No. 81 é ratificada somente em 1957.  Assim, passaram-se 20 anos para que a fiscalização do trabalho fosse regulamentada segundo as diretrizes da OIT.
É claro que com Convenção ou sem Convenção os trabalhadores são explorados, escravizados, acidentados e mortos e ninguem tem dúvida de que esses fatos tem prevalecido ao longo de nossa história.
Mesmo assim, nas décadas de 60/70, na época da ditadura militar, o capital reagiu à evolução dessas mínimas conquistas sociais, instrumentalizando o Estado, para, agora com respaldo militar, estabelecer mecanismos de reversão dessas conquistas e em 1971 o Brasil denunciou a Convenção No. 81.
Após a denúncia da Convenção, não demora e emerge naquela década a deterioração inevitável de indicadores sociais nos ambientes de trabalho que refletiam a precarização da fiscalização do trabalho, fragilizada com a denúncia da Convenção 81. O exemplo mais representativo consistiu nos números sobre acidentes de trabalho, cuja gravidade experimentou reverberação internacional e mais uma vez, o capital é obrigado a algumas concessões e desse contexto nasce a legislação sobre segurança e saúde do trabalhador instituindo-se as NRs. Esse período coincidiu com a abertura política e o fim do regime militar. E as NRs nada mais são do que uma incorporação das Convenções da OIT à legislação nacional.
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as NRs nada mais são do que uma incorporaçãodas Convenções da OIT à legislação nacional recepcionada pelo Ministério do Trabalho.
E só em 1987 o Brasil volta a ratificar a Convenção 81. A posterior redemocratização do país assinala uma recuperação de direitos sociais que se cristalizam na Constituição de 1988, principalmente por dispositivos legais nacionais e internacionais destinados à proteção do trabalhador, da mulher e dos menores. Estabelece-se, também, a base constitucional para tornar a inspeção do trabalho carreira típica do Estado.
Portanto, ora manipulado por interesses econômicos ou fragilizado pela corrupção, o Ministério do Trabalho deve resistir e assumir o papel de executor de políticas do trabalho de acordo com diretrizes constitucionais.
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FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Além disso, a Convenção 81 é um indicador essencial para unificar a garantia de direitos trabalhistas entre países. No Brasil,  as principais NRs relacionadas à Convenção 81 são a NR-1 (DISPOSIÇÕES GERAIS); a NR-2 (INSPEÇÃO PRÉVIA), a NR-3 (EMBARGO E INTERDIÇÃO) e a NR-28 (FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES). 
Veja abaixo alguns trechos da Convenção 81 e que está sendo mais uma vez desrespeitada quando o Governo anuncia um concurso com um número de vagas em total discrepância com as necessidades do país.  Ou seja, quando não é denunciada, a Convenção é desrespeitada.Anote o que diz o Art. 10 da Convenção.

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Convenção Nº 081

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Artigo 1
Todo Membro da Organização Internacional do Trabalho para o qual esteja em vigor o presente Convênio deverá manter um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais.
Artigo 2
1.O sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais se aplicará a todos os estabelecimentos a respeito dos quais os inspetores do trabalho estejam encarregados de zelar pelo cumprimento das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão.
2.A legislação nacional poderá excetuar da aplicação do presente Convênio as empresas mineiras e de transporte, ou a partes de tais empresas.
Artigo 3
1. O sistema de inspeção estará encarregado de:
a) zelar pelo cumprimento das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão, tais como as disposições sobre horas de trabalho, salários, segurança, higiene e bem-estar, emprego de menores e demais disposições afins, na medida em que os inspetores do trabalho estejam encarregados de zelar pelo cumprimento de tais disposições;
b) facilitar informação técnica e assessorar os empregadores e os trabalhadores sobre a maneira mais efetiva de cumprir as disposições legais;
c) levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estejam especificamente cobertos pelas disposições legais existentes.
2. Nenhuma outra função que seja encomendada aos inspetores do trabalho deverá dificultar o cumprimento efetivo de suas funções principais ou prejudicar, de forma alguma, a autoridade e imparcialidade que os inspetores necessitam nas suas relações com os empregadores e os trabalhadores.
Artigo 4 1.
Sempre que for compatível com a prática administrativa do Membro, a inspeção do trabalho deverá estar sob a vigilância e controle de uma autoridade central.
2. No caso de um Estado federal, o termo autoridade central poderá significar uma autoridade federal ou uma autoridade central de uma entidade confederada.
Artigo 5
A autoridade competente deverá adotar as medidas pertinentes para fomentar:
a) a cooperação efetiva dos serviços de inspeção com outros serviços governamentais e com instituições, públicas ou privadas, que exerçam atividades similares;
b) a colaboração dos funcionários da inspeção com os empregadores e trabalhadores ou suas organizações.
Artigo 6
O pessoal de inspeção deverá estar composto por funcionários públicos cuja situação jurídica e cujas condições de serviço lhes garantam a estabilidade no seu emprego e os independizem das mudanças de governo e de qualquer influência exterior indevida.
Artigo 7
1. Com reserva das condições às que a legislação nacional sujeite a contratação de funcionários públicos, os inspetores de trabalho serão contratados levando-se em consideração unicamente as aptidões do candidato para o desempenho de suas funções.
2. A autoridade competente determinará a forma de comprovar essas aptidões.
3. Os inspetores do trabalho deverão receber formação adequada para o desempenho de suas funções.
Artigo 8
As mulheres e os homens serão igualmente elegíveis para fazer parte do pessoal de inspeção, e, quando for necessário, se designarão funções especiais aos inspetores e às inspetoras, respectivamente.
Artigo 9
Todo Membro ditará as medidas necessárias para garantir a colaboração de peritos e técnicos devidamente qualificados, entre os quais haverá especialistas em medicina, engenharia, eletricidade e química, no serviço de inspeção, de acordo com os métodos que forem considerados mais apropriados para as condições nacionais, a fim de zelar pelo cumprimento das disposições legais relativas à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores no exercício de sua profissão, e investigar os efeitos dos procedimentos empregados, dos materiais utilizados e dos métodos de trabalho na saúde e segurança dos trabalhadores.
Artigo 10
O número de inspetores do trabalho será suficiente para garantir o desempenho efetivo das funções do serviço de inspeção, e será determinado levando em consideração devidamente:
a) a importância das funções que os inspetores em particular tenham que desempenhar:
i) o número, natureza, importância e situação dos estabelecimentos sujeitos a inspeção;
ii) o número e as categorias de trabalhadores empregados em tais estabelecimentos;
iii) o número e complexidade das disposições legais por cuja aplicação deva zelar-se;
b) os meios materiais postos à disposição dos inspetores; e
c) as condições práticas em que deverão realizar-se as visitas de inspeção para que sejam eficazes.
Artigo 11
1. A autoridade competente deverá adotar as medidas necessárias para proporcionar aos inspetores do trabalho:
a) escritórios locais devidamente equipados, levando em consideração as necessidades do serviço e acessíveis a todas as pessoas interessadas;
b) os meios de transporte necessários para o desempenho de suas funções, no caso de que não existam meios públicos apropriados.
2.A autoridade competente deverá adotar as medidas necessárias para reembolsar aos inspetores do trabalho toda despesa imprevista e qualquer despesa de transporte que venha a ser necessária para o desempenho de suas funções.
Artigo 12
1. Os inspetores do trabalho que comprovarem devidamente a sua identidade estarão autorizados:
a) a entrar livremente e sem prévia notificação, a qualquer hora do dia ou da noite, em todo estabelecimento sujeito a inspeção;
b) para entrar de dia em qualquer lugar, quando tiverem um motivo razoável para supor que está sujeito a inspeção; e
c) para proceder a qualquer prova, investigação ou exame que considerarem necessário para terem certeza de que as disposições legais são observadas estritamente e, particularmente :
i) para interrogar, sozinhos ou perante testemunhas, o empregador ou o pessoal da empresa sobre qualquer assunto relativo à aplicação das disposições legais;
ii) para exigir a apresentação de livros, registros ou outros documentos que a legislação nacional relativa às condições de trabalho exigir, a fim de provar que estão de acordo com as disposições legais, e para obter cópias ou extratos dos mesmos;
iii) para requerer a colocação dos avisos que as disposições legais exigirem;
iv) para tomar ou retirar amostras de substâncias e materiais utilizados ou manipulados no estabelecimento, com o propósito de analisá-los, sempre que seja notificado ao empregador ou a seu representante que as substâncias ou os materiais foram tomados ou retirados com tal propósito.
2. Ao efetuar uma visita de inspeção, o inspetor deverá notificar sua presença ao empregador ou a seu representante, a menos que considere que tal notificação possa prejudicar o sucesso de suas funções.
Artigo 13
1. Os inspetores do trabalho estarão autorizados a tomar medidas a fim de que se eliminem os defeitos observados na instalação, na montagem ou nos métodos de trabalho que, segundo eles, constituam razoavelmente um perigo para a saúde ou segurança dos trabalhadores.
2. A fim de permitir a adoção de tais medidas, os inspetores do trabalho estarão autorizados a reservar qualquer recurso judicial ou administrativo que possa prescrever a legislação nacional, a ordenar ou mandar ordenar:
a) as modificações na instalação, dentro de um prazo determinado, que sejam necessárias para garantir o cumprimento das disposições legais relativas à saúde ou segurança dos trabalhadores; ou
b) a adoção de medidas de aplicação imediata, em caso de perigo iminente para a saúde ou segurança dos trabalhadores.
3. Quando o procedimento prescrito no parágrafo 2 não for compatível com a prática administrativa ou judicial do Membro, os inspetores terão direito a dirigir-se à autoridade competente para que esta ordene o que for cabível ou adote medidas de aplicação imediata.
Artigo 14
Deverão ser notificados à inspeção do trabalho, nos casos e na forma determinada pela legislação nacional, os acidentes do trabalho e os casos de doença profissional.
Artigo 15
Com reserva das exceções estabelecidas pela legislação nacional:
a) será proibido que os inspetores do trabalho tenham qualquer interesse direto ou indireto nas empresas que estejam sob sua vigilância;
b) os inspetores do trabalho estarão obrigados, sob pena de sofrer sanções ou medidas disciplinares apropriadas, a não revelar, mesmo depois de ter deixado o serviço, os segredos comerciais ou de fabricação ou os métodos de produção dos quais possam ter tido conhecimento no desempenho de suas funções;
c) os inspetores do trabalho deverão considerar absolutamente confidencial a origem de qualquer queixa que levar ao seu conhecimento um defeito ou uma infração das disposições legais, e não manifestarão ao empregador ou ao seu representante que a visita de inspeção foi efetuada por haver recebido tal queixa.
Artigo 16
Os estabelecimentos deverão ser inspecionados com a freqüência e o cuidado que forem necessários para garantir a efetiva aplicação das disposições legais pertinentes.
Artigo 17
1. As pessoas que violarem as disposições legais por cujo cumprimento zelam os inspetores do trabalho, ou aquelas que demonstrarem negligência na observância das mesmas, deverão ser submetidas imediatamente, sem aviso prévio, a um procedimento judicial. Entretanto, a legislação nacional poderá estabelecer exceções, para os casos em que seja necessário dar um aviso prévio, a fim de remediar a situação ou tomar disposições preventivas.
2. Os inspetores do trabalho terão direito a decidir se devem advertir e aconselhar, em vez de iniciar ou recomendar um procedimento.
Artigo 18
A legislação nacional deverá prescrever sanções adequadas, que deverão ser efetivamente aplicadas nos casos de violação das disposições legais por cujo cumprimento zelam os inspetores do trabalho, e naqueles em que se obstrua aos inspetores do trabalho no desempenho de suas funções.
Artigo 19
1. Os inspetores do trabalho ou os departamentos locais de inspeção, conforme seja o caso, estarão obrigados a apresentar à autoridade central de inspeção, relatórios periódicos sobre os resultados de suas atividades.
2. Estes relatórios serão redigidos na forma que for indicada pela autoridade central, tratarão das matérias que tal autoridade considerar pertinentes e serão apresentados, pelo menos, com a freqüência que a autoridade central determinar e, em todo caso, a intervalos que não excedam um ano.
Artigo 20
1. A autoridade central de inspeção publicará um relatório anual, de caráter geral, sobre o trabalho dos serviços de inspeção que estejam sob seu controle.
2. Estes relatórios serão publicados dentro de um prazo razoável, que em nenhum caso poderá exceder doze meses após a terminação do ano a que se refiram.
3. Serão enviadas cópias dos relatórios anuais ao Diretor Geral do Departamento Internacional do Trabalho dentro de um período razoável depois de sua publicação, que em nenhum caso poderá exceder três meses.
Artigo 21
O relatório anual publicado pela autoridade central de inspeção tratará das seguintes questões, assim como de quaisquer outras da competência de dita autoridade:
a) legislação pertinente às funções do serviço de inspeção do trabalho;
b) pessoal do serviço de inspeção do trabalho;
c) estatísticas dos estabelecimentos sujeitos a inspeção e número de trabalhadores empregados em tais estabelecimentos;
d) estatísticas das visitas de inspeção;
e) estatísticas das infrações cometidas e das sanções impostas;
f) estatísticas dos acidentes do trabalho;
g) estatísticas das doenças profissionais.
Parte II. Inspeção do Trabalho no Comércio
Artigo 22
Todo Membro da Organização Internacional do Trabalho para o qual esteja em vigor o presente Convênio deverá manter um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos comerciais.Artigo 23
O sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos comerciais se aplicará a todos os estabelecimentos a respeito dos quais os inspetores do trabalho estejam encarregados de zelar pelo cumprimento das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão.
Artigo 24
O sistema de inspeção do trabalho em estabelecimentos comerciais observará as disposições dos artigos 3 a 21 do presente Convênio, nos casos em que possam ser aplicadas.
Assista à aula A OIT e as NRs, no Youtube ou no Curso de NRs no site NRFACIL.

Pare de fumar!!

Pare de fumar!!

1. O que é tabagismo?

Tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde uma doença pois a nicotina que o cigarro contém causa dependência e provoca alterações físicas, emocionais e comportamentais na pessoa que fuma. Assim, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças, o tabagismo foi catalogado como “uma desordem mental e de comportamento, decorrente da síndrome de abstinência à nicotina” (CID10 F17.2). Além disso, o cigarro é uma droga que contém mais de 4700 substâncias químicas, 60 cancerígenas, e está associado a diversos tipos de doenças.


2. Como eu sei se sou dependente do cigarro?


Existem várias situações que demonstram se uma pessoa é dependente ou não: se você fizer uso do cigarro e não tiver controle sobre ele; se ao longo do tempo precisar de quantidades cada vez maiores do cigarro; se persistir no uso mesmo sabendo das conseqüências nocivas; se perder muito tempo na obtenção do cigarro deixando outras coisas de lado; se tiver períodos de vontade de fumar que você considera incontroláveis; se tiver sintomas de abstinência ao tentar parar de fumar.


3. Quais são as doenças causadas pelo fumo?


Foram já listadas mais de 50 tipos de doenças tabaco-relacionadas, destacando-se as doenças cardiovasculares, pulmonares e vários tipos de câncer. É preciso ressaltar que, ao circular pela corrente sanguínea, as substâncias tóxicas do cigarro podem atingir todo o organismo.

4. E adianta parar de fumar se já estou doente ou fumo há muito tempo?


Certamente que sim. Ao parar de fumar você permite a seu organismo recuperar-se dos danos causados pelo cigarro; em caso de doenças já instaladas, evita sua progressão e melhora sua qualidade de vida.


5. Existe tratamento para parar de fumar?


Sim, hoje contamos com diversas opções de tratamento para o tabagismo, que vêm se mostrando muito úteis para auxiliar o fumante no processo de abandono do cigarro. Podem ser utilizadas separadamente ou combinadas, e incluem:
medicamentos específicos que atuam sobre a vontade de fumar
terapia de reposição nicotínica (TRN) através de gomas de mascar, adesivos transdérmicos, spray nasal e inalante em aerossol
terapia cognitivo comportamental, com foco na cessação do tabagismo


6. Estes métodos de tratamento estão disponíveis no Brasil?

Sim, com exceção do spray nasal e inalante em aerossol.

7. Qual o mais eficaz?


A associação de recursos terapêuticos têm se mostrado o método mais eficaz para o tratamento, ou seja, combinar a terapia cognitivo comportamental com TRN e medicamentos eleva as possibilidades de sucesso no tratamento, mas cada caso deve ser avaliado individualmente.

8. Quando o fumante deve procurar ajuda?


Quando ele sente vontade de parar de fumar, não consegue ou teme não conseguir parar sozinho, independente do número de cigarros que consome. É também indicado quando já tentou outras vezes sem sucesso e quer abandonar o tabagismo.


9. Como estimular um fumante a se tratar?


É importante sensibilizá-lo quanto aos problemas relacionados ao cigarro para que ele mesmo opte por parar de fumar e busque tratamento se necessário. Alguns estímulos externos podem ajudar nesta decisão, como orientação médica, apoio familiar, restrição à publicidade do tabaco e divulgação ampla de seus malefícios, restrições legais quanto ao fumo em ambientes coletivos, mas é fundamental também o estímulo interno, ou seja, a determinação do indivíduo em mudar. Atitudes muito críticas, depreciativas ou cobranças mostram-se ineficazes.


10. Devo participar de um grupo ou fazer tratamento individual?


O tratamento em grupo tem sido muito utilizado pois o apoio mútuo e a troca auxiliam no processo de abandono do cigarro, mas ambos os casos são válidos e trazem bons resultados. Você pode optar ou decidir isto junto ao terapeuta que irá acompanhá-lo.

11. Há risco de ficar dependente se usar algum medicamento para parar de fumar?

Não, não há risco de dependência mas é necessária orientação médica quanto à indicação, uso adequado e possíveis restrições.


12. Quero parar mas tenho medo de não conseguir: o que fazer?


Toda mudança de comportamento gera medo. Saiba que é muito comum o fumante apresentar esta ambivalência, isto é, uma alternância entre o desejo de parar e ao mesmo tempo dúvidas ou temores. O que importa é que você tente, dê-se esta chance.


13. E se eu não conseguir, ou até parar e recair, quer dizer que sou incapaz ou fraco?


De forma alguma. A dependência ao tabaco é complexa e poderosa e portanto parar de fumar é uma conquista que pode levar tempo para algumas pessoas. Ao contrário do que se pode pensar, a cada nova tentativa aumentam as possibilidades de sucesso, por isso o importante é não desistir. Caso não consiga você pode tentar novamente.


14. Será que vou engordar se parar de fumar?


Não é raro que as pessoas engordem por alterações metabólicas após parar de fumar, em média entre 2 e 4kg; este ganho de peso tende a regredir e se normalizar após 6 meses sem fumar. Ansiedade, alterações na olfação, paladar e sedentarismo podem contribuir para um ganho de peso maior, mas este pode ser evitado mediante orientação adequada.


15. Posso fumar cachimbo ou charuto ao invés do cigarro?


Não, pois estes produtos também contêm substâncias nocivas ao organismo e meio ambiente. Sabe-se que as pessoas que fumam cachimbo ou charutos podem ter uma possibilidade maior de ter câncer de boca e língua, pois ambos não possuem filtro e a fumaça fica por algum tempo na boca.


16. É verdade que mesmo não sendo fumante posso ser prejudicado pela fumaça do cigarro?


Sim, são comprovados os prejuízos à saúde do chamado fumante passivo; quanto mais próximo e constante o contato com a fumaça do cigarro, maior o risco de desenvolver doenças tabaco-relacionadas. Evite ao máximo ficar perto de tabagistas quando estão fumando e saiba que por lei é proibido fumar em locais fechados*.

Animais peçonhentos

Acidentes por animais peçonhentos - Serpentes


Acidente ofídico ou ofidismo é o quadro de envenenamento decorrente da inoculação de toxinas por meio do aparelho inoculador (presas) de serpentes. No Brasil, as serpentes peçonhentas são representadas por quatro gêneros. O gênero Bothrops (jararaca, jararacuçu, urutu, caiçaca, combóia) é o grupo mais importante, com mais de 60 espécies em todo o território, encontradas em ambientes diversos, desde beiras de rios e igarapés, áreas litorâneas e úmidas, agrícolase periurbanas, cerrados, e áreas abertas. As Crotalus (cascavel) são identificadas pela presença de guizo, chocalho ou maracá na cauda e têm ampla distribuição em cerrados, regiões áridas e semi-áridas, campos e áreas abertas. O gênero Lachesis (surucucu-pico-de-jaca) é habitante da Floresta Amazônica e dos remanescentes da Mata Atlântica, enquanto que as Micrurus (coral verdadeira) têm ampla distribuição no país.


O envenenamento ocorre quando a serpente é capaz de injetar o conteúdo de suas glândulas venenosas, localizadas de cada lado da cabeça, logo atrás dos olhos. Nem toda picada leva a um quadro de envenenamento. Há muitas espécies de serpentes que não possuem presas ou, quando presentes, estão localizadas na porção posterior da boca, o que dificulta a injeção de veneno ou toxina.

Na maioria dos casos, a história clínica e epidemiológica do acidente permite o diagnóstico do tipo de envenenamentouma vez que a identificação do animal é pouco frequente.

Os sinais e sintomas decorrentes do envenenamento ofídico dependem das atividades presentes nos quatro tipos de veneno: botrópico para as jararacas; laquético para as surucucus; crotálico para as cascavéis; e elapídico para as corais verdadeiras, cujos efeitos podem ser locais (na região da picada) ou sistêmicos (a distância). O tratamento com o soro antiofídico deve ser feito de maneira específica para neutralizar os efeitos de cada tipo de veneno.

O que é?

Serpentes peçonhentas são aquelas que produzem substância tóxica (veneno), apresentam aparelho especializado para inoculação desta substância, e possuem glândulas que se comunicam com dentes ocos, por onde o veneno passa ativamente.O ofidismo ou acidente ofídico é o quadro decorrente da inoculação do veneno no organismo, levando a alterações na região da picada e a distância.

Qual os agentes envolvidos?

Serpentes do grupo das jararacas, cascavéis, surucucus pico-de-jaca e corais verdadeiras.

Quais os sintomas?

No acidente por jararaca, a região da picada apresenta dor e inchaço, às vezes com manchasarroxeadas e sangramento pelos pontos da picada, além de sangramentos em gengivas, pele e urina.

Pode haver complicações como infecção e necrosena região da picada e insuficiência renal. Quadro semelhante ao acidente por jararaca, a picada pela surucucu-pico-de-jaca pode ainda causar vômitos, diarréia e queda da pressão arterial. Na picada por cascavel, o local da picada não apresenta lesão evidente, apenas uma sensação de formigamento; dificuldade de manter os olhos abertos, com aspectosonolento, visão turva ou dupla são as manifestaçõescaracterísticas, acompanhadas por dores musculares generalizadas e urina escura. O acidente por coralverdadeira não provoca no local da picada alteraçãoimportante; as manifestações do envenenamentocaracterizam-se por visão borrada ou dupla, pálpebras caídas e aspecto sonolento.

Quais os primeiros socorros em caso de acidente?

Lavar o local da picada de preferência com água e sabão; manter a vítima em repouso; levar a vítima imediatamente ao serviço de saúde mais próximo para que possa receber o tratamento emtempo.
Não se deve: fazer torniquete ou garrote, nãofurar, não cortar, não queimar, não espremer, não fazer sucção no local da ferida e nem aplicarfolhas, pó de café ou terra sobre ela para não provocar infecção; não dar à vítima pinga, querosene, ou fumo, como é costume em algumas regiões do país.

Como tratar?

Os soros antiofídicos são o único tratamento eficaze devem ser administrados em ambiente hospitalare sob supervisão médica. Não se recomenda o uso de soros fora do hospital pois a aplicação deve serfeita na veia e, sendo ele produzido a partir do sangue do cavalo, ao ser injetado no organismo{ humano, pode provocar reações alérgicas queprecisam ser tratadas imediatamente. Além disso, é preciso conhecer os efeitos clínicos dos venenos para se indicar o tipo correto e a quantidade de soro adequada para a gravidade.

Como se prevenir?

Não andar descalço. Usar luvas de couro nas atividades rurais e de jardinagem, nunca colocar as mãos em tocas ou buracos na terra, ocos deárvores, cupinzeiros, entre espaços situados em montes de lenha ou entre pedras. Quando entrarem matas de ramagens baixas, ou em pomarcom muitas árvores, parar no limite de transiçãode luminosidade e esperar a vista se adaptar aoslugares menos iluminados. Não depositar ou acumular material inútil junto à habitação rural, como lixo, entulhos e materiais de construção. Controlar o número de roedores existentes na área para evitar a aproximação de serpentes venenosas que deles se alimentam. No amanhecer e no entardecer, nos sítios ou nas fazendas, chácaras ou acampamentos, evitar a aproximaçãoda vegetação muito próxima ao chão, gramados ou até mesmo jardins pois é nesse momento queas serpentes estão em maior atividade. Protegeros predadores naturais de serpentes como as emas, as seriemas, os gaviões, os gambás e cangambás, e manter animais domésticos como galinhas e gansospróximos às habitações que, em geral, afastam as serpentes.

AIDS

AIDS

A aids é uma doença emergente, que representa um dos maiores problemas de saúde da atualidade, emfunção do seu caráter pandêmico e de sua gravidade. Entre 1980, ano do primeiro caso de aids identificado no Brasil, e junho de 2006, foram identificados 433.067 casos no país. Houve crescimento acelerado no número de casos até o ano de 1998, e a partir deste ano verifica-se uma desaceleração. Nos últimos anos, 2002 a 2005, foram identificados, em média, 35.000casos/ano, com taxa média de incidência de 19,4 por100 mil habitantes. Estima-se que cerca de 600 mil pessoas, entre 15 e 49 anos de idade, vivam com HIV/AIDS no país.Os infectados pelo HIV evoluem para uma grave disfunção do sistema imunológico, à medida que vão sendo destruídos os linfócitos T CD4+, uma das principais células-alvo do vírus. A contagem de linfócitos T CD4 + é um importante marcador dessaimunodeficiência, sendo utilizada tanto na avaliação do tratamento e do prognóstico, quanto em uma dasdefinições de caso de aids, com fim epidemiológico.

A história natural dessa infecção vem sendo alterada,consideravelmente, pela terapia anti-retroviral (ARV) que retarda a evolução da infecção, até o seu estádiofinal, em que surgem as manifestações definidoras deaids. Juntamente com as campanhas de prevenção, os ARV parecem estar contribuindo para a estabilizaçãodo progresso desta epidemia no Brasil, refletindo-se na redução da incidência de aids, e na redução em cerca de 50% da taxa de letalidade, nos últimos anos.

A transmissão vertical, uma das prioridades do Programa de Prevenção do HIV/Aids, também vem sendo reduzida, com a instituição do tratamento/profilaxia da gestante/parturiente/nutriz e/ou concepto.Sinonímia - Sida, aids, doença causada pelo HIV, síndrome da imunodeficiência adquirida.Agente etiológico - É um retrovírus (RNA) denominadoVírus da Imunodeficiência Humana (HIV), que apresenta 2 tipos conhecidos: o HIV-1, predominanteno Brasil, e o HIV-2.

O que é aids?

A aids é uma doença que se manifesta após a infecçãodo organismo humano pelo Vírus da Imunodeficiência Humana, mais conhecido como HIV. Esta sigla é proveniente do inglês - Human Immunodeficiency Virus. Também do inglês deriva a sigla AIDS, Acquired Immune Deficiency Syndrome, que em português quer dizer Síndrome da ImunodeficiênciaAdquirida.

Síndrome

Grupo de sinais e sintomas que, uma vez consideradosem conjunto, caracterizam uma doença.

Imunodeficiência

Inabilidade do sistema de defesa do organismo humanopara se proteger contra microorganismos invasores, tais como: vírus, bactérias, protozoários, etc.

Adquirida

Não é congênita como no caso de outras imunodeficiências. A aids não é causada espontaneamente, mas por um fator externo (a infecção pelo HIV). O HIV destrói oslinfócitos - células responsáveis pela defesa do nossoorganismo -, tornando a pessoa vulnerável a outras infecções e doenças oportunistas, chamadas assim porsurgirem nos momentos em que o sistema imunológico do indivíduo está enfraquecido. Há alguns anos, receber o diagnóstico de aids era quase uma sentença de morte. Atualmente, porém, a aids já pode ser consideradauma doença crônica. Isto significa que uma pessoainfectada pelo HIV pode viver com o vírus, por umlongo período, sem apresentar nenhum sintoma ousinal. Isso tem sido possível graças aos avanços tecnológicos e às pesquisas, que propiciam o desenvolvimento de medicamentos cada vez mais eficazes. Deve-se, também, à experiência obtida aolongo dos anos por profissionais de saúde. Todos estes fatores possibilitam aos portadores do vírus ter uma sobrevida cada vez maior e de melhor qualidade.

O que é HIV?

O Vírus da Imunodeficiência Humana, conhecido como HIV (sigla originada do inglês: Human ImmunodeficiencyVirus), é um vírus pertencente à classe dos retrovírus ecausador da aids. Ao entrar no organismo humano, essevírus pode ficar silencioso e incubado por muitos anos. Esta fase denomina-se assintomática e relaciona-se aoquadro em que uma pessoa infectada não apresenta nenhum sintoma ou sinal da doença. O período entrea infecção pelo HIV e a manifestação dos primeiros sintomas da aids irá depender, principalmente, do estado de saúde da pessoa.O HIV age no interior das células do sistema imunológico,responsável pela defesa do corpo. Ao entrar na célula, o HIV passa a fazer parte de seu código genético. As células do sistema imunológico mais atingidas pelo vírus são os linfócitos CD4+, usados pelo HIV para fazer cópias de si mesmo.

As células do sistema imunológico de uma pessoainfectada pelo vírus começam a funcionar com menos eficiência e, com o tempo, a habilidade do organismo em combater doenças comuns diminui,deixando a pessoa sujeita ao aparecimento de váriostipos de doenças e infecções.

A produção desses vírus e sua destruição no nossosistema imunológico podem ser comparadas ao movimento da água que sai de uma torneira emdireção ao ralo de uma pia. A quantidade de água que resta na pia é o resultado da guerra que é travada entre o sistema imunológico e os vírus do HIV.

Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a aids. Significa que, no sangue, foram detectados anticorposcontra o vírus. Há muitas pessoas soropositivas que vivem durante anos sem desenvolver a doença. No entanto, podem transmitir aos outros o vírusque trazem consigo.

Quais os sintomas?

A aids não se manifesta da mesma forma em todasas pessoas. Entretanto, os sintomas iniciais são geralmente semelhantes e, além disso, comuns a várias outras doenças. São eles: febre persistente, calafrios, dor de cabeça, dor de garganta, dores musculares, manchas na pele, gânglios ou ínguas embaixo do braço, no pescoço ou na virilha e que podem levar muito tempo para desaparecer. Com a progressão da doença e com o comprometimentodo sistema imunológico do indivíduo, começam a surgir doenças oportunistas, tais como: tuberculose, pneumonia, alguns tipos de câncer, candidíase einfecções do sistema nervoso (toxoplasmose e as meningites, por exemplo).

Como se transmite?

O HIV pode ser transmitido pelo sangue, sêmen, secreção vaginal e pelo leite materno.

Assim pega:

Sexo vaginal sem camisinha;sexo anal sem camisinha;sexo oral sem camisinha;uso da mesma seringa ou agulha por mais de uma pessoa;transfusão de sangue contaminado;mãe infectada pode passar o HIV para o filho durante a gravidez, o parto e a amamentação;instrumentos que furam ou cortam, não esterilizados.

Assim não pega:

Sexo, desde que se use corretamente a camisinha;masturbação a dois;beijo no rosto ou na boca;suor e lágrima;picada de inseto;aperto de mão ou abraço;talheres / copos;assento de ônibus;piscina, banheiros, pelo ar;doação de sangue;sabonete / toalha / lençóis.

Como tratar?

A partir de 1996, com a distribuição universal dos medicamentos anti-retrovirais, ou seja, a distribuição gratuita para todos os indivíduos que necessitam dotratamento de aids, houve um aumento na sobrevida e uma melhora na qualidade de vida das pessoas vivendo com o HIV.

Segundo dados de outubro de 2007, cerca de 180 mil pessoas têm recebido tratamento de aids fornecido pelo Ministério da Saúde e distribuído na rede pública.Desde o surgimento da aids, o constante desenvolvimento de novos medicamentos vem prolongando significativamente a vida dos portadores do HIV ao dificultar a multiplicaçãodo vírus. Os medicamentos adiam o início dos sintomas da doença, diminuindo o ritmo da redução das células deproteção do sistema imunológico. Mas, ainda assim, nãoconseguem eliminar o HIV do organismo.

Como se prevenir?

Ações de Prevenção

As ações de prevenção têm origem na análise detendências das epidemias e na identificação daspopulações mais vulneráveis.

No caso das DST/aids, as ações de prevenção estãobaseadas nos seguintes parâmetros:
• O uso consistente da camisinha é o meio mais segurode se prevenir contra o HIV/aids e contra outras doenças sexualmente transmissíveis;
• Seringas e agulhas não devem ser compartilhadas;
• Toda gestante deve ser orientada a fazer o teste do vírus da aids (o HIV) e, em caso de resultado positivo, ser orientada sobre os seus direitos e os de sua criança,sobre a importância de receber os cuidados recomendados pelo Ministério da Saúde, antes, durante e após o parto, para controlar a doença e prevenir a transmissão do HIVpara o seu filho (para mais informações ver item Pré-Natal);

Todo cidadão tem direito ao acesso gratuito aos anti-retrovirais. A boa adesão ao tratamento é condição indispensável para o controle da doença, com efeitos positivos diretos na vida da pessoa com HIV/aids.

Uso da camisinha

Diversos estudos confirmam a eficiência do preservativo na prevenção da aids e de outras doenças sexualmentetransmissíveis. Em um estudo realizado recentementena Universidade de Wisconsin (EUA), demonstrou-se que o correto e sistemático uso de preservativos em todas as relações sexuais apresenta uma eficácia estimada em 90-95% na prevenção da transmissão doHIV. Os autores desse estudo sugerem uma relação linear entre a freqüência do uso de preservativos e a redução dorisco de transmissão, ou seja, quanto mais se usa a camisinha menor é o risco de contrair o HIV.

Pré-Natal

Toda mulher grávida deve fazer o teste da aids. Esse exame é especialmente importante durante os meses de gestação, pois, em caso positivo para infecção da mãe, ela poderá receber um tratamento adequado e, na hora do parto, evitar a transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV. Se forem tomados todos os cuidados devidos,esse risco pode ser reduzido em até 67%.

A prevenção de uma transmissão vertical é feita pela mãe, sob orientação médica sempre, por meio do usodo AZT durante a gravidez e no momento do parto. O recém nascido também deve fazer uso desse mesmo medicamento por um período de 06 semanas.

A transmissão do HIV também pode acontecer durantea amamentação, através do leite materno. Portanto,o leite da mãe deve ser substituído por leite artificialou leite humano processado em bancos de leite que fazem aconselhamento e triagem das doadoras.

Uso de seringas descartáveis

O risco de um usuário de droga injetável (UDI) infectar-se pelo HIV, ou por qualquer outro agente dedoença, está atrelado à forma como a droga é utilizada: se houver compartilhamento de seringas e agulhas, esse risco é elevado.

MATERIAL DE ESTUDO PARA TÉCNCO DE SEGURANÇA NO TRABALHO -1

Levantamentos de ruído



Existem dois tipos de levantamento de ruído:

Ambiental: levamento ponto a ponto com medições importantes para conhecimento do perfil do ruído na área, que pode ser obtido unindo-se os pontos de mesmo nível de ruído;


Pessoal: através de dosimetria de ruído para avaliação de funções, sendo geralmente feito por meio de audiosímetros.


Alguns cuidados a ser observados em um levantamento ambiental:


  • Calibrar o medidor de nível sonoro;

  • Utilizar um croqui da área, com posição dos equipamentos;

  • Posicionar o medidor de forma a medir o maior nível encontrado no ponto;

  • Manter o medidor na altura da região auditiva;
  • Em pontos onde a variabilidade é grande, fazer um número maior de medições;

  • Ficar afastado do aparelho pelo menos 0,5 m, para evitar reflexões;

  • Não medir muito próximo da máquina, pois aí é o chamado campo próximo;

  • Anotar todas as condições ambientais (temperatura/velocidade do ar, etc.);

  • Anotar as condições operacionais (assinalar equipamentos parados);

  • Anotar o número de trabalhadores expostos na área;

  • Não expor o aparelho ao sol ou à umidade excessiva;

  • Ao fim das medições aferir o medidor, isto é, verificar se não saiu de calibre;

  • Registrar a marca, o tipo e o número de série do aparelho utilizado;

  • Em ambientes externos, utilizar sempre o protetor de vento;

  • Na elaboração do relatório, unindo-se todos os pontos de mesmo nível, obteremos o perfil do ruído ambiental por meio das curvas iso-ruidosas.

O mecanismo da Audição


A orelha humana é um orgão altamente sensível, capaz de distinguir sons de frequência de vinte a vinte mil hertz e uma faixa de níveis de pressões um milhão de vezes maior. O mecanismo da audição é um processo de transformação de energias.

Pavilhão auditivo: recebe as ondas sonoras, concentrando-as e enviando-as ao tímpano pelo conduto auditivo.

Tímpano: transforma as vibrações sonoras em vibrações mecânicas que atuam sobre os três ossículos (martelo, bigorna e estribo).

Ossículos: eles transportam essas vibrações mecânicas para a orelha interna através da janela oval, aumentando a intensidade dessas vibrações e diminuindo sua amplitude, pois transformam uma vibração aérea em vibração em meio líquido.

Existem dois mecanismos de aumento dessa pressão, que é a relação de área entre o tímpano e a janela oval e a alavanca formada entre o martelo e a bigorna.

Os ossículos possuem um mecanismo de proteção contra o ruído excessivo, pois vibram segundo um determinado eixo, por meio de três pequenos ossículos, pois vibram segundo um determinado eixo, por meio de três pequenos músculos.

Quando o nível passa de 90 dB, os músculos se posicionam de modo a mudar o eixo de vibração, diminuindo a amplitude das ondas sonoras, isto é, ocorre um amortecimento.

Caracol: dentro dele, os órgãos ciliados de Corti transformam essas vibrações em meio líquido em impulsos elétricos que são enviados ao cérebro através do nervo acústico. As ondas sonoras são decompostas por faixa de frequência, pois casa grupo de órgãos de Corti é responsável pela percepção de determinada frequência, de forma que na base do caracol são percebidas as frequências mais altas e no topo, as mais baixas.

Cérebro: recebe a informação da intensidade por cada faixa de frequência, fazendo a composição final, analisando e identificando o som recebido.

Efeitos do ruído para a saúde


O ruído industrial está presente em quese todas as atividades industriais e pode ser um indicativo de manutenção deficiente das máquinas, acarretando folgas, vazamentos, vibrações que comprometem a saúde de uma parcela significativa dos trabalhadores expostos a esse ambiente.

Esse ruído provoca dois tipos de efeitos: auditivos e não auditivos.


Os efeitos auditivos são muito conhecidos e podem ser classificados em:

Deslocamento temporário do limiar auditivo;
Deslocamento permanente do limiar auditivo.


O deslocamento temporário do limiar auditivo, é a surdez temporária devido à fadiga auditiva ocorre após uma exposição prolongada a níveis altos de ruído, mas que se recupera no decorrer do tempo de descanso.

O deslocamento permanente do limiar auditivo, também chamado de surdez profissional, pode ser de origem condutiva (ruptura de tímpano, ossículos ou outra estrutura de condução) ou neurossensorial, quando ocorre a destruição dos órgãos ciliados de Corti. A perda condutiva mostra um audiograma com perdas similares em todas as frequências, enquanto a perda neurossensorial apresenta, nesse teste, a chamada gota acústica, que representa uma perda da capacidade auditiva muito grande, em torno da frequência de 4.000 Hz.

Os efeitos não auditivos são os fisiológicos e os psicológicos, que se traduzem por: dor de cabeça, irritabilidae, vertigens, cansaço excessivo, insônia, dor no coração e zumbido na orelha.

O ruído intenso altera a condutividade elétrica do cérebro, provocando queda na atividade motora, reduzindo, dessa forma, a capacidade de atenção e concentração com a consequente queda de produtividade.

Ruído


O ruído é o fênomeno físico vibratório com características indefinidas de variações de pressão (no caso o ar) em função da frequência, isto é, para uma dada frequência podem existir, em forma aleatória através do tempo, variações de diferentes pressões.

Essa é uma situação real e frequente, por isso utilizamos a palavra ruído, mas não nos referindo, necesseriamente, à sensação subjetiva do barulho.

O agente ruído, de um modo geral, se constitui em um dos maiores riscos potenciais para a saúde dos trabalhadores tanto nas instalações industriais como em outras atividades laborais.

Do ponto de vista da física, ruído é, por definição, a variação de pressão sonora sob a forma de ondas mecânicas, que representam oscilações dos sistema de materiais elásticos.

Essa oscilações com a massa de ar podem constituir-se em estímulos para o nosso organismo e que poderá causar efeito até mesmo desagradável. Elas podem ser descritas como variaçõe da pressão atmosférica, originando vibrações ou turbulências. Em resumo, define-se como som qualquer estímulo de vibrações ou ondas mecânicas que podem ser ouvidas.


SINMETRO

O Sinmetro é um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas e privadas, que exercem atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação da conformidade.

O Sinmetro foi instituído pela lei 5966 de 11 de dezembro de 1973 com uma infra-estrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação, rede de laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos acreditados pelo Inmetro.

Apóiam esse sistema os organismos de normalização, os laboratórios de metrologia científica e industrial e de metrologia legal dos estados. Essa estrutura está formada para atender às necessidades da indústria, do comércio, do governo e do consumidor.

O Sinmetro está envolvido em muitas atividades relacionadas ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, programa voltado para a melhoria da qualidade de produtos, processos e serviços na indústria, comércio e administração federal.

Dentre as organizações que compõem o Sinmetro, as seguintes podem ser relacionadas como principais:

Conmetro e seus Comitês Técnicos
Inmetro
Organismos de Certificação Acreditados, (Sistemas da Qualidade, Sistemas de Gestão Ambiental, Produtos e Pessoal)
Organismos de Inspeção Acreditados
Organismos de Treinamento Acreditados
Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado
Laboratórios Acreditados – Calibrações e Ensaios – RBC/RBLE
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
Institutos Estaduais de Pesos e Medidas – IPEM
Redes Metrológicas Estaduais

Metrologia Científica e Industrial

Na área da metrologia científica e industrial o Sinmetro é de grande importância para a ciência e a economia do Brasil, tendo em vista que é o Sistema responsável pelas grandezas metrológicas básicas. Este Sistema, sob coordenação do Inmetro, transfere para a sociedade padrões de medição com confiabilidade igual a de outros países, mesmo os chamados países do primeiro mundo.

Junto com a normalização e a regulamentação técnica, esta área é um dos pilares das atividades do Sinmetro.

Metrologia Legal

Considera-se que esta área se constitui num dos maiores sistemas conhecidos de defesa do consumidor no Brasil.

O Inmetro atua como coordenador da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ, constituída pelos IPEM dos estados brasileiros.

Durante os trabalhos de fiscalização, os órgãos da RBMLQ coletam produtos nos estabelecimentos comerciais para avaliar o peso, o volume e verificam se a qualidade dos produtos é adequada para o consumo. Este é um trabalho de utilidade pública que alcança mais de cinco mil municípios brasileiros.

Normalização e Regulamentação Técnica

Uma das atividades do Sinmetro é a de elaborar normas para dar suporte à regulamentação técnica, facilitar o comércio e fornecer a base para melhorar a qualidade de processos, produtos e serviços.

A área de normalização no Sinmetro está sob a responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que tem autoridade para acreditar Organismos de Normalização Setoriais (ONS) para o desempenho dessas tarefas.

A ABNT é uma organização não governamental, mantida com recursos da contribuição dos seus associados e do Governo Federal.

A ABNT representa o Brasil na ISO/IEC e nos foros regionais de normalização, auxiliada por entidades governamentais e privadas.

A ABNT tem participação em vários comitês técnicos, como o ISO TC 176 (qualidade), ISO TC 207 (meio ambiente) e ISO/CASCO, além do ISO/TMB (Technical Management Board).
As atividades relacionadas à acreditação e avaliação de conformidade no Sinmetro são baseadas nas normas e guias ABNT/ISO/IEC.

Acreditação

Na área de avaliação de conformidade, o Sinmetro oferece aos consumidores, fabricantes, governos e exportadores uma infra-estrutura tecnológica calcada em princípios internacionais, considerada de grande confiabilidade. Para que isto seja possível, todos os serviços nesta área são executados por organizações acreditadas pelo Inmetro.

O Inmetro é o único órgão acreditador do Sinmetro, seguindo a tendência internacional atual de apenas um acreditador por país ou economia. O Inmetro é reconhecido internacionalmente como o organismo de acreditação brasileiro.

O Inmetro baseia sua acreditação nas normas e guias da ABNT, Copant, Mercosul e nas orientações do IAF, ILAC, IATCA e IAAC, principalmente.

O Inmetro é assessorado pelos Comitês Técnicos do Conmetro na preparação dos documentos que servem de base para a acreditação.

O Inmetro acredita organismos de Certificação, organismos de Inspeção, organismos de Treinamento, laboratórios de Calibração e laboratórios de Ensaios.

Certificação

São os organismos de certificação acreditados, que conduzem a certificação da conformidade no Sinmetro, nas áreas de produtos, sistemas da qualidade, pessoal e meio ambiente.

Estes organismos são entidades públicas, privadas ou mistas, nacionais ou estrangeiras, situadas no Brasil ou no exterior, sem fins lucrativos e que demonstraram competência técnica e organizacional para aquelas tarefas.

Operam em bases semelhantes aos organismos estrangeiros, utilizando normas e guias ABNT, Copant, Mercosul, ISO/IEC e as recomendações do IAF, IATCA e IAAC, principalmente.
A certificação de pessoal é apoiada pelos organismos de treinamento acreditados pelo Inmetro

Ensaios e Calibrações

Os ensaios e calibrações executados no Sinmetro, são de responsabilidade dos laboratórios públicos, privados ou mistos, nacionais ou estrangeiros, da RBC e RBLE. Tais serviços são utilizados, na maioria dos casos, para a certificação de produtos (ensaios) e calibração de padrões de trabalho na indústria, além da calibração dos próprios instrumentos industriais.

Todos os serviços nesta área são executados por laboratórios acreditados pelo Inmetro, no Brasil e no exterior.

A base para o acreditação e operação dos laboratórios constituintes da RBC e RBL, são as normas e guias da ABNT, Copant, Mercosul e ISO/IEC e suas interpretações pelo ILAC e IAAC, principalmente.

Laboratórios de agrotóxicos e de análises clínicas podem ser também acreditados pelo Inmetro.

Os organismos de ensaios de proficiência são acreditados pelo Inmetro para dar maior confiabilidade às Redes Laboratoriais.

O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é um colegiado interministerial que exerce a função de órgão normativo do Sinmetro e que tem o Inmetro como sua secretaria executiva. Integram o Conmetro os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Ciência e Tecnologia; da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; das Relações Exteriores; da Justiça; da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento; da Defesa; o Presidente do Inmetro e os Presidentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Confederação Nacional da Indústria - CNI, da Confederação Nacional do Comércio - CNC e do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC.

Compete ao Conmetro:

Formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e dos consumidores;

Assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional;

Estimular as atividades de normalização voluntária no país;

Estabelecer regulamentos técnicos referentes a materiais e produtos industriais;

Fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais;

Fixar critérios e procedimentos para aplicação das penalidades nos casos de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes;

Coordernar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação da qualidade.

Com vistas a oferecer ao Conmetro o adequado assessoramento técnico, foram criados os seguintes comitês assessores:

Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC)
Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM)
Comitê Brasileiro de Normalização (CBN)
Comitê Brasileiro de Regulamentação (CBR)
Comitê de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC)
Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB)


ANO - DESCRIÇÃO

1830 - Início da história da metrologia brasileira. Projeto de adoção do sistema métrico decimal.

1862 - D. Pedro II com a Lei Imperial nº 1.157 estabelece que o sistema de pesos e medidas será substituído pelo sistema métrico francês.

1872 - Implantado o Sistema Métrico Decimal no Brasil.

1875 - Dezessete países assinam, em Paris, a Convenção do Metro.

1877 - Criado o Bureau Internacional de Pesos e Medidas.1880 - Comparação do padrão brasileiro com os do BIPM.

1881 - Adoção internacional do Sistema CGS (centímetro, grama e segundo).

1905 - I Conferência Nacional de Pesos e Medidas nos USA.

1930 - Regulamentação para calibração de pesos e medidas sem alterações nas tabelas de taxas.

1931 - Por falta de recursos o Brasil se desliga da Convenção do Metro.

1933 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) incorpora o Instituto Nacional de Tecnologia.

1938 - INT assume a gestão de um sistema de metrologia legal no âmbito nacional.

1940 - Criação da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

1945 - Primeiro concurso público de formação de metrologista (RJ).

1948 - Conferência Internacional de Pesos e Medidas.

1952 - Obrigação de indicação da quantidade de produto comercializado em embalagem lacrada.

1953 - Reintegração do Brasil à Convenção do Metro.

1954 - Foram escolhidas seis unidades fundamentais: metro (extensão, definição desde 1889);quilograma (padrão de massa, desde 1889); segundo (tempo); ampére (corrente elétrica, desde 1948). Apenas a unidade de tempo não tinha definição aprovada pelo CGPM.

1956 - Criação da Organização Internacional de Metrologia Legal / OIML.

1960 - Institucionalização do Sistema Internacional de Unidades - SI.1960 - Brasil participa da Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM) que cria o Sistema Internacional de Unidades.

1961 - Reestruturação do Ministério da Indústria e Comércio, determinada pela Lei nº 4.048/61, criando o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), transferindo as atividades de cunho metrológico do INT para este novo órgão.

1962 - I Convenção Nacional de Órgãos Metrológicos realizada no Rio de Janeiro.

1963 - Fixadas normas para a indicação quantitativa de produtos ou carnes vendidos em embalagens de metal, plástico ou vidro.

1966 - Criação dos órgãos metrológicos estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro.1967 - Priobida a utilização de carimbos em rótulos ou envoltórios, para evitar fraudes na definição de quantidade e outras características dos produtos.

1967 - Primeira formulação de uma Política Nacional de Metrologia e a criação do Fundo de Metrologia, para financiar o aparelhamento, custeio e manutenção dos serviços metrológicos.

1967 - Criação dos órgãos metrológicos estaduais de São Paulo (Ipem-SP) e Paraná (Ipem-PR).

1968 - Criação dos órgãos metrológicos estaduais da Bahia (Ipem-BA), da Paraíba (Ipem-PB) e de Pernambuco (Ipem-PE).

1969 - Criação do órgão metrológico estadual do Rio Grande do Sul (Inmetro-RS/Agência do Inmetro RS).

1971 - Instalação do prédio inaugural do Centro Nacional de Metrologia e transferência do INPM para Xerém - Duque de Caxias - RJ.

1971 - Orçamentos do INPM com recursos destinados à construção do Centro Nacional de Metrologia.

1972 - Determinada a padronização do acondicionamento para a venda a varejo de cereias e grãos.

1972 - A Secretaria de Tecnologia Industrial tem como principal atribuição planejar e coordenar as ações do Instituto Nacional de Tecnologia, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e do Instituto Nacional de Pesos e Medidas, vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio.

1972 - Criação do órgão metrológico estadual de Alagoas (atualmente Ipem-MAC).

1973 - Nasce o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

1973 - Criação do Inmetro autarquia federal vinculada ao MIC, com personalidade jurídica e patrimônio próprios e com sede na capital federal como órgão executor das políticas estabelecidas pelo sistema.

1973 - Normas para a embalagem de massas alimentícias e biscoitos.

1974 - Instalação do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

1974 - Inauguração do Edifício Central do Laboratório Nacional de Metrologia, no Campus de Xerém do Instituto Nacional de Pesos e Medidas.

1975 - O Conmetro aprova a resolução 11/75 que estabelece a definição de regulamento técnico, a Resolução 12/75 estabelecendo o Inmetro como fórum para a harmonização dos interesses do governo na normalização de áreas específicas de sua atuação, a Resolução 03/75 definindo como norma brasileira apenas aquelas registradas pelo Inmetro, a Resolução 08/75 fixando critérios para criação de normas, a Resolução 07/75 identificando a ABNT como órgão do Sinmetro e a Resolução 06/75 que responsabiliza a ABNT pela elaboração das normas voluntárias, aprovando,ainda, o sistema de classificação das normas brasileiras.

1977 - Criação do órgão metrológico estadual de Sergipe (atualmente Inmetro-SE).

1977 - Fixadas as regras para o credenciamento de entidade junto ao Sinmetro e estipuladas as condições para o credenciamento da própria ABNT.

1978 - O Conselho completando o processo de detalhamento do Sinmetro, define os critérios para a certificação de conformidade às normas brasileiras, o regulamento para a organização do subsistema de certificação de qualidade de produtos industriais e criando o Comitê Nacional de Metrificação.

1978 - Criação do órgão metrológico estadual do Espírito Santo (Ipem-ES).

1978 - Aprovada a primeira norma brasileira na vigência da nossa legislação, a norma compulsória NBR 5929 relativa a motores a álcool e a NBR 5930 relativa ao transporte ferroviário de explosivos.

1980 - Definitiva implantação do Inmetro com a transferência das atribuições do INPM.

1980 - Criação da Rede Nacional de Calibração - RNC, formada por laboratórios credenciados pelo Inmetro, segundo normas internacionais, para a calibração de padrões de instrumentos de medir não usados em transações comerciais ou incluídos no âmbito da metrologia legal.

1981 - Resoluções do Conmetro detalhando os procedimentos para o credenciamento de laboratóriosde ensaios pelo Inmetro, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios de Ensaios/RNLE.

1982 - Aprovação do novo regulamento metrológico nacional.

1982 - Criação do órgão metrológico estadual do Mato Grosso do Sul (DPM do MS).

1983 - Criação dos órgãos metrológicos do Distrito Federal (SUR 01 DF) e dos estados de Goiás (SUR 01 GO) e do Mato Grosso (SUR 01 MT).

1984 - Divisão de Acústica e Vibrações do Inmetro passa a contar com os laboratórios de Eletroacústica, Ensaios Acústicos e Vibrações.

1985 - O Inmetro assume a condição de Ponto Focal no âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas no Comércio (TBT), da Organização Mundial do Comércio (OMC).

1985 - Primeiro grupo de auditores da qualidade do Inmetro foi finalmente formado pelo IBQN.

1985 - Formulação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT.

1986 - Criação do órgãos metrológicos estaduais do Ceará (Ipem Fortaleza) e Rondônia (SUR 01 RO).

1987 - Inaugurados os laboratórios da Divisão de Mecânica: Fluidos, Força, Massa, Medidas Industriais e Pressão.

1987 - Inauguração no Laboratório Nacional de Metrologia, no campus de Xerém, dos Laboratórios de Fluídos, Força, Massa, Medidas Industriais e Pressão da Divisão de Mecânica.

1988 - Criação do órgão metrológico estadual do Maranhão (Ipemar).

1989 - Inauguração dos laboratórios de Tensão e Corrente Elétrica; Resistência, Capacitância e Indultância e de Potência, Energia e Transformadores.

1989 - Criação do órgão metrológico estadual de Santa Catarina (SUR 02).

1990 - Lançamento do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade/ PBQP.1991 - Estruturação do Inmetro, com nova estrutura regimental e novo regulamento interno. A primeiraestrutura era de 1977. O novo regimento diminuía o número de órgãos e simplificava a direção superior do Instituto.

1991 - Criação do órgãos metrológicos estaduais do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) e Pará (Imep-PA).

1992 - Criado o Comitê Nacional de Normalização - CNN como instrumento assessor do Conmetro. Instituídos os organismos de normalização setorial, com o propósito de dar maior agilidade à elaboração das normas.

1992 - Criação do Comitê Brasileiro de Certificação, com a função de aprovar procedimentos, critérios e regulamentos para o credenciamento de organismos de certificação. Com estes procedimentos o Instituto passava a credenciar e auditar os organismos de certificação públicos e privados.

1992 - Mudança na denominação da rede para: Rede Brasileira de Calibração - RBC e Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio - RBLE.

1992 - Criação do órgão metrológico estadual do Piauí (Imep-PI).1992 - Criação do Comitê Brasileiro de Certificação/CBC. O Inmetro assume a Secretaria Executiva.

1993 - Criação do órgão metrológico estadual do Amapá (Ipem-AP).

1994 - Criação do órgão metrológico estadual do Amazonas (Ipem-AM).

1995 - Criado o Comitê Brasileiro de Metrologia/CBM. O Inmetro assume a Secretaria Executiva.

1995 - Criação do International Accreditation Forum - IAF.

1996 - Criação do Interamerican Accreditaion Cooperation/IAAC, organização que elegeu o Brasil (Inmetro) como seu primeiro representante.

1996 - Lançamento oficial do site do Inmetro.

1996 - Criação do Programa de Análise de Produtos.

1998 - Elaboração do Plano de Modernização do Inmetro.

1998 - Assinatura do Contrato de Gestão. O Inmetro recebe o status de Agência Executiva.

1999 - Criação do órgão metrológico estadual de Tocantins.

2000 - Assinatura de Acordo de Reconhecimento Mútuo para Credenciamento de Laboratórios entre o Inmetro e o ILAC - International Accreditattion Cooperation.

2000 - Cientistas da Divisão de Metrologia Óptica do Inmetro batem recorde mundial de medição de blocos padrão de 1 milímetro até 100 milímetros.

2000 - Primeira autarquia a conquistar a premiação Ouro do Prêmio Qualidade do Governo Federal PQGF, no âmbito do Programa Qualidade no Serviço Público.

2001 - Criação da Ouvidoria do Inmetro e início da operação da Central de Teleatendimento para aperfeiçoar o atendimento à população.

2001 - Reformulação do site do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/

2001 - Criação do órgão metrológico estadual do Acre.

2001 - Aprovação pelo Conmetro, da transformação do Comitê Brasileiro de Certificação /CBC, em ComitêBrasileiro da Avaliação da Conformidade/ CBAC.

2001 - Aprovação pelo Conmetro do Termo de Referência do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade/PBAC.

2002 - Criação do órgão metrológico estadual de Rondônia.

2002 - Implantação do laboratório de Eletroquímica da Divisão de Metrologia Química.

2002 - Inmetro obtêm o Prêmio de Inovação na Gestão Pública Federal Hélio Beltrão da Escola Nacional de Administração Pública com o Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária - Siplan.

2002 - Lançamento do Portal do Consumidor em parceria com o Ministério da Justiça dentro do PBQP.

2002 - Reconhecimento do Inmetro junto ao Aerospace Quality Group - IAQG.

2002 - Inmetro realiza o "Encontro Internacional Inmetro de Metrologia e Qualidade".

2002 - Pesquisa CIC/Ibope mostra que o Inmetro é conhecido por 63% da população brasileira. Dentre os que conhecem, 90% confiam nele e 80% utilizam as informações do Inmetro nas suas decisões de compra.

2003 - O Inmetro recebe o Prêmio Top Qualidade 2003.

2003 - Inmetro realiza o "II Encontro Internacional de Metrologia e Inovação para a Competitividade".

2003 - Os ministros Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Roberto Amaral, da Ciência e Tecnologia, inauguram no Inmetro, em Xerém, o Laboratório de Metrologia de Materiais.

2003 - Inmetro adota compras governamentais por meio de pregões eletrônicos.

2004 - Inmetro assina convênio com a Japan International Cooperation Agency - JICA. Primeiro acordo de cooperação técnica entre o Mercosul e o Japão.

2004 - Planejamento estratégico do Inmetro é considerado modelo para outras instituições públicas.

2004 - Rede Paranaense de Metrologia e Ensaios e Inmetro promovem o "IV Congresso Latino Americano de Metrologia de Metrologia" - IV Metrosul.

2004 - Primeiro Pregão Presencial da Instituição.

2004 - Inmetro recebe premiação prata na categoria "Autarquia e Fundação" do Prêmio Nacional de Gestão Pública - ciclo 2004.

2004 - Adoção do 0800 serviço de chamada gratuita.

2005 - Criação do Grupo de Trabalho para os Arranjos Produtivos Locais - APLs.

2005 - Inmetro recebe Prêmio Top de Qualidade do Instituto de Estudos e Pesquisa da
Qualidade – IEPQ - pela relevante atuação na competitividade da indústria brasileira no mercado interno e externo.

2005 - Inmetro e a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped), do Ministério da Ciência e Tecnologia, assinam documento para criação de um Centro Nacional de Nanometrologia no Inmetro.

2005 - Inmetro recebe a premiação prata do Prêmio Nacional da Gestão Pública - ciclo 2005, sendo a única autarquia nesta categoria a ser premiada.

2006 - Visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à instituição no dia 20/01/2006.

2006 - Inmetro é a única autarquia a receber o Prêmio Nacional de Gestão Pública (PQGF) - Ciclo 2005, com o reconhecimento Faixa Prata, na categoria Autarquia e Fundações.

2006 - Humberto Brandi, diretor de Metrologia Científica e Industrial do Inmetro, é eleito presidente do Sistema Interamericano de Metrologia - SIM.

2006 - Inmetro e SBM realizam, pela primeira vez na América Latina, o "IMEKO XVIII World Congress" (Brasil/RJ).

2006 - Aprovada a Lei Nº 11.355 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro.

2006 - Decreto Nº 5965 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Inmetro.

2006 - Inmetro é a primeira autarquia federal a ter o reconhecimento de sua marca vinculada numa edição da Superbrands do Brasil.

2007 - Inmetro recebe, pela primeira vez, a visita de um governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

2007 - Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa no Inmetro de reunião sobre a certificação de equipamentos de proteção individual dos trabalhadores.

2007 - Inmetro realiza a Videoconferência Brazil – U.S. Digital Vídeo Conference Series on Standards com o Departamento de Comércio dos E.U.A.

2007 - Inmetro confere o primeiro Certificado em Responsabilidade Social à Serasa.

2007 - Visita do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, ao campus do Inmetro em Xerém.

INMETRO: História


Durante o primeiro Império, foram feitas diversas tentativas de uniformização das unidades de medida brasileiras. Mas apenas em 26 de junho de 1862, Dom Pedro II promulgava a Lei Imperial nº 1157 e com ela oficializava, em todo o território nacional, o sistema métrico decimal francês. O Brasil foi uma das primeiras nações a adotar o novo sistema, que seria utilizado em todo o mundo.

Com o crescimento industrial do século seguinte, fazia-se necessário criar no país instrumentos mais eficazes de controle que viessem a impulsionar e proteger produtores e consumidores.

Em 1961 foi criado o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), que implantou a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, os atuais IPEM, e instituiu o Sistema Internacional de Unidades (S.I.) em todo o território nacional.

Logo, verificou-se que isso não era o bastante. Era necessário acompanhar o mundo na sua corrida tecnológica, no aperfeiçoamento, na exatidão e, principalmente, no atendimento às exigências do consumidor. Era necessário a Qualidade.

Em 1973, nascia o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Inmetro, que no âmbito de sua ampla missão institucional, objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando a sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços.

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) e ampliar significativamente o seu raio de atuação a serviço da sociedade brasileira.

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços.

Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se:

Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;

Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;

Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;

Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;

Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, bem assim aos seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;

Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;

Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País; e

Coordenar, no âmbito do Sinmetro, a certificação compulsória e voluntária de produtos, de processos, de serviços e a certificação voluntária de pessoal.

Fundacentro: História


Criada oficialmente em 1966, a Fundacentro teve os primeiros passos de sua história dados no início da década, quando a preocupação com os altos índices de acidentes e doenças do trabalho crescia no Governo e entre a sociedade. Já em 1960, o Governo brasileiro iniciou gestões com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a finalidade de promover estudos e avaliações do problema e apontar soluções que pudessem alterar esse quadro.

A idéia de criar uma instituição voltada para o estudo e pesquisa das condições dos ambientes de trabalho, com a participação de todos os agentes sociais envolvidos na questão, começou a ganhar corpo. Proposta nesse sentido foi apresentada em março de 1964, durante o Congresso Americano de Medicina do Trabalho, realizado em São Paulo.

Em 1965, após a visita ao País de especialistas da OIT, e de novos estudos sobre as condições necessárias para a implantação da iniciativa, o Governo Federal decidiu pela criação de um centro especializado, tendo a cidade de São Paulo como sede da nova instituição, em função do porte de seu parque industrial.

Assim, em 1966, durante o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, realizado em São Paulo, foi oficializada a criação da Fundacentro, que teve sua primeira sede instalada no bairro de Perdizes. Datam dessa fase inicial da entidade os primeiros estudos e pesquisas no País sobre os efeitos de inseticidas organoclorados na saúde; da bissinose (doença ocupacional respiratória que atinge trabalhadores do setor de fiação, expostos a poeira de algodão e juta); sobre as consequências das vibrações e ruídos em trabalhadores que operam marteletes; sobre o teor da sílica nos ambientes de trabalho na indústria cerâmica e ainda sobre os riscos da exposição ocupacional ao chumbo.

No decorrer de sua história, a Fundacentro viria ainda afirmar sua vocação pioneira na área, com as pesquisas sobre as Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho - DORT (à época chamada de lesões por Esforços Repetitivas - LER).

Com a vinculação, em 1974, da Fundacentro ao Ministério do Trabalho - MTE, cresceram as atribuições e atividades da instituição, exigindo um novo salto da entidade: a implantação do Centro Técnico Nacional, cuja construção teve início em 1981, sendo concluído em 1983, no bairro de Pinheiros, em São Paulo.

Hoje, a Fundacentro está presente em todo País, por meio de suas unidades descentralizadas, distribuídas em 11 Estados e no Distrito Federal. Atuando de acordo com os princípios do tripartismo, a Fundacentro tem no Conselho Curador sua instância máxima. Nele estão representados, além do governo, os trabalhadores e empresários, por meio de suas organizações de classe.

O ineditismo e a importância de seus estudos deram à Fundacentro a liderança na América Latina no campo da pesquisa na área de segurança e saúde no trabalho. A Fundacentro é designada como centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de ser colaboradora da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda no plano internacional, a Fundacentro mantém intercâmbio com países das três Américas, da Europa, além do Japão e da Austrália. São ações que envolvem desde trabalhos na área de educação até o desenvolvimento de projetos de sistemas de gestão ambiental.

História da Organização Internacional do Trabalho


A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes.

Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. Em seu discurso, o presidente do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".

Em 1998, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.

Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.

ESTRUTURA

A OIT é a única agência do sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite onde participam em situação de igualdade representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores nas atividades dos diversos órgãos da Organização.

A OIT é dirigida pelo Conselho de Administração que se reúne três vezes ao ano em Genebra. Este conselho executivo é responsável pela elaboração e controle de execução das políticas e programas da OIT, pela eleição do Diretor Geral e pela elaboração de uma proposta de programa e orçamento bienal.

A Conferência Internacional do Trabalho é o fórum internacional que ocorre anualmente (em junho, em Genebra) para:

discutir temas diversos do trabalho;
adotar e revisar normas internacionais do trabalho;
aprovar as políticas gerais e o programa de trabalho e orçamento da OIT, financiado por seus Estados-Membros.
O Secretariado (Escritório Central) da OIT em Genebra é o órgão permanente da Organização e sede de operações onde se concentram a maioria das atividades de administração, de pesquisa, de produção de estudos e de publicações, de reuniões tripartites setoriais e de reuniões de Comissões e Comitês.

A estrutura da OIT inclui uma rede de 5 escritórios regionais e 26 escritórios de área - entre eles o do Brasil - além de 12 equipes técnicas multidisciplinares de apoio a esses escritórios e 11 correspondentes nacionais que sustentam, de forma parcialmente descentralizada, a execução e administração dos programas, projetos e atividades de cooperação técnica e de reuniões regionais, sub-regionais e nacionais.

OIT tem atualmente como objetivos estratégicos:

Promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas.

Promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade.

Aumentar a abrangência e a eficácia da proteção social.

Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

Brasil

O escritório da OIT no Brasil atua na promoção dos quatro objetivos estratégicos da Organização, com atividades próprias e em cooperação com os demais escritórios, especialmente o regional (Lima), e o central (Genebra), na concepção e implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica no Brasil. Essas atividades visam o aperfeiçoamento das normas e das relações trabalhistas, e das políticas e programas de emprego e formação profissional e de proteção social.

No contexto de promoção do Trabalho Decente, a OIT Brasil oferece cooperação técnica aos programas prioritários e reformas sociais do Governo brasileiro, incluindo o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Fome Zero, Primeiro Emprego e diversos programas governamentais e não governamentais de erradicação e prevenção do trabalho infantil, de combate à exploração sexual de menores; de promoção de igualdade de gênero e raça para a redução da pobreza, da geração de empregos, de fortalecimento do diálogo social e de programas de proteção social.

MANDATO

A OIT é a agência especializada das Nações Unidas que busca a promoção da justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas. A OIT:
formula normas internacionais do trabalho;

promove o desenvolvimento e a interação das organizações de empregadores e de trabalhadores e;

presta cooperação técnica principalmente nas áreas de: - formação e reabilitação profissional; políticas e programas de emprego e de empreendedorismo; administração do trabalho; direito e relações do trabalho; condições de trabalho; desenvolvimento empresarial; cooperativas; previdência social; estatísticas e segurança e saúde ocupacional.
PARA MAIS INFORMAÇÕES ACESSE:
www.oit.org.br

Agentes Físicos: breve comentário

Ruído e vibrações estão presentes em inúmeras atividades, principalmente nas indústrias de processamento químico como refinarias e petroquímicas, nas indústria de caldeiraria, tecelagem, automobilística, entre outras. O ruído excessivo pode provocar além da surdez profissional condutiva ou neurossensorial, outros efeitos chamados não auditivos, que deixarão a pessoa nervosa, irritada, sofrendo de insônia, tendo como consequência dificuldades de comunicação e de socialização.

As temperaturas extremas estão presentes na forma do calor produzido na indústria siderúrgica, metalúrgica, fundições, etc e na forma de frio nos frigoríficos, indústria alimentícia e no comércio de produtos perecíveis. A sobrecarga térmica provoca efeitos danosos aos trabalhadores, agredindo o sistema respiratório e endócrino.

O trabalhador estará exposto a radiações ionizantes em ambientes como hospitais, onde se realiza técnicas de radiodiagnóstico e radioterapia, e entidades de pesquisa e produção de fontes radioativas, na exploração mineral de materiais radioativos, nos serviços de inspeção de equipamentos de radiografias e gamagrafias. A exposição a esse tipo de radiação pode provocar vários tipos de câncer e o consequente encurtamento da própria vida, causando efeitos mutagênicos e teratrogênicos, que serão repassados para gerações futuras.

As radiações não ionizantes, como as radiofrequencias e as microondas, ocorrem nas atividades de radiofusão, radionavegação, nas atividades de secagem de materiais e colagem de plásticos. As radiações de infravermelho estão presentes nas atividades industriais, como soldagem e fusão de metais, e nas atividades a céu aberto, como construção civil ou rural. As radiações ultravioleta estão nas operações de solgaem a arco, em salas de esterilização e na indústria gráfica.

Quanto à radiação de raio laser, existe um grande número de aplicações desse tipo de radiação nas impressoras, nas telecomunicações e na medicina em vários tipos de cirurgia.

As radiações não ionizantes, como as radiofrequencias e as microondas, produzem aquecimento localizado, provocando lesões internas no organimos. As radiações de raios infravermelho provocam queimaduras e sobrecarga térmica, e as radiações ultravioleta nas faixas B e C são cancerígenas, sendo a faixa C totalmente bloqueada pela camada de ozônio, bastante ameaçada nos últimos tempos e cuja redução poderá aumentar sensivelmente os caso de câncer de pele.

As situações de pressões atmosféricas anormais podem ocorrer em atividades como as de construção civil, em trabalos em tubulões pressurizados e na atividade de mergulho. O trabalho em ambiente pressurizado faz com que os gases se dissolvam no sangue e nos tecidos, exigindo, após o término da atividade, uma descompressão por estágios e em alguns casos extremamente demorados, em função da pressão e do tempo de exposição. As pressões anormais tem aplicação também na medicina através da oxigenoterapia hiperbárica em casos em que os tratamentos convencionais não tem se mostrado eficientes.

Organização do trabalho para agentes químicos


Pode ser modificada com o objetivo de diminuir a exposição dos trabalhadores por meio de diversas providências como:


  • redução da jornada de trabalho, complementada com outra atividade leve em local onde não haja exposição ao agentes considerado;

  • redução do esforço muscular da tarefa por meio da utilização de dispostivos auxiliares, como sistema de alavanca e de roletes, talha mecânica ou elétrica, dispositivo para distribuir o peso por meio de todos os dedos das mão, carrinhos para transporte de cilindros, dispositivo de pega para transporte de tubulações de grande diâmetros, cintas para transporte manual de fogões, geladeiras, máquinas de lavar, etc;

  • utilização de pausas em tarefas repetitivas;

  • reduçaõ do ritmo das tarefas extenuantes.

Medidas de proteção individual para o trabalhador - agentes químicos


Se as medidas de controle relativas ao ambiente não forem suficientes para eliminar a contaminação, outra solução é proteger com o uso de EPI.


Equipamento de proteção individual

O equipamento de proteção individual deve ser utilizado somente em algumas situações especiais, como:


  • Quando o tempo de exposição é muito curto;

  • Em situações de emergência, como por exemplo, uma parada do sistema de ventilação;

  • Quando a medida de controle estiver sendo executada, ou já foi executada e é insuficiente, devendo ser modificada;

  • A utilização do EPI, além de satisfazer o critério acima descrito para o seu uso, apresento alguns inconvenientes, como:

  • Suas limitações, que devem ser conhecidas pelos usuários;

  • O seu uso de forma adequada, utilizando o EPI adequado;

  • A sua manutenção e sua guarda, que devem ser feitas adequadamente.

Treinamento
Todos os trabalhadores devem receber treinamentos periódicos sobre segurança no desenvolvimento de suas atividades, bem como sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho, os efeitos à sua saúde e a forma correta de trabalhar, evitando ou minimizando a exposição da sua pessoa.

Exames médicos
A empresa deve realizar os exames médicos admissionais periódicos e demissionais, bem como todas as avaliações biológicas compatíveis com o tipo de risco de exposição e outras técnicas de detecção precoce de doenças profissionais.

Controle de vazamento de produtos químicos


No caso de vazamentos e derramamentos de produtos químicos, providências imediatas devem ser tomadas para a identificação do produto, contenção do derramamento, sua neutralização por meio de absorventes específicos e a posterior limpeza da aréa afetada.


Nuna tente neutralizar um vazamento ácido com uma base ou vice versa, pois a reação pode ser violenta, agravando a situação.


No caso de vazamento de produtos inflamáveis, alguns cuidados devem ser tomados, com a finalidade de evitar a inflamação da mistura, pela eliminação de toda fonte de ignição (chamas, equipamenos aquecidos, dispositivos elétricos faiscantes, etc.).


No caso de produtos tóxicos, deve-se utilizar os EPI adequados antes de adentrar a área contaminada.


Procedimentos:

Se ocorrem vazamentos ou derramamentos, deve-se proceder da seguinte forma:
  • Identificar o produto vazado;

  • Isolar a área e avisar a Segurança do Trabalho;

  • Tentar bloquear o vazamento utilizando os EPI adequados;

  • Conter os vazamentos por meio de mantas ou almofadas;

  • Cobrir o vazamento com o absorvente adequado;

  • Recolher o material contaminado em sacos plásticos;

  • Coletar os sacos plásticos em recipientes apropriados;

  • Limpar a área contaminada;

  • Promover a ventilação do local;

  • Se o produto for tóxico, monitorar a área antes de liberá-la.

Efeitos dos agentes químicos no corpo humano


Um fantástico mecanismo natural a nosso serviço. Sua finalidade é absorver o oxigênio do ar e transferi-lo para o sangue. Durante a respiração, o ar penetra pelo nariz ou boca, e através da traquéia atinge os pulmões. Nos pulmões, o ar ainda passa por pequenos tubos (bronquíolos), até chegar aos alvéolos, onde o oxigênio é transferido para a corrente sanguínea. Nesta fase do processo, os alvéolos trocam o oxigênio pelo gás carbônico do sangue (que é o gás residual não aproveitado pelos órgãos do corpo) e o transfere para ser expirado. O oxigênio é então distribuído pelo sangue por todos os órgãos do corpo humano, os quais realizarão suas funções distintas. Como podemos ver, o sistema respiratório é de fundamental importância para a realização do milagre da vida. Alguns contaminantes provocam reações imediatas no organismo como tosse, tonturas, dores de cabeça, espirros ou falta de ar. Existem, porém, doenças provocadas por certos ar, que só são descobertas após vários anos de exposição.

Defesas naturais do organismo

O corpo humano tem um incrível sistema respiratório que leva o ar contendo oxigênio para os pulmões. Para que possamos respirar um ar limpo e normal, as defesas do nosso organismo agem como purificadores de ar.
Pelos: os pelos do nariz , servem para segurar e prender as partículas maiores que inalamos juntos com o ar.
Cílios: os cílios são pequenos pelos, que auxiliam no trabalho de purificação do ar. Pulsando 10 a 12 vezes por segundo, eles movimentam as partículas que possam ter passado pelo nariz, de modo que seja possível expectorá-las.
Muco: as vias respiratórias possuem uma substância líquida chamada muco, que serve, juntamente com os cílios, para arrastar essas ártículas até a garganta. A tosse é um reflexo do corpo que expulsa e joga fora essas partículas.

Limites de tolerância para agentes químicos - Anexo nº 12

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS
ASBESTO

(Instituído pela Portaria SSST n.º 01, de 28 de maio de 1991)

1. O presente Anexo aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto no exercício do trabalho.
1.1. Entende-se por "asbesto", também denominado amianto, a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, isto é, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais;
1.2. Entende-se por "exposição ao asbesto", a exposição no trabalho às fibras de asbesto respiráveis ou poeira de asbesto em suspensão no ar originada pelo asbesto ou por minerais, materiais ou produtos que contenham asbesto.
1.3. Entende-se por "fornecedor" de asbesto, o produtor e/ou distribuidor da matéria-prima “in natura”.
2. Sempre que dois ou mais empregadores, embora cada um deles com personalidade jurídica própria, levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho, serão, para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos neste Anexo, solidariamente responsáveis contratante(s) e contratado(s).
2.1. Compete à(s) contratante(s) garantir os dispositivos legais previstos neste Anexo por parte do(s) contratado(s).
3. Cabe ao empregador elaborar normas de procedimento a serem adotadas em situações de emergência, informando os trabalhadores convenientemente, inclusive com treinamento específico.
3.1. Entende-se por "situações de emergência" qualquer evento não programado dentro do processo habitual de trabalho que implique o agravamento da exposição dos trabalhadores.
4. Fica proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio e dos produtos que contenham estas fibras.
4.1. A autoridade competente, após consulta prévia às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores interessados, poderá autorizar o uso de anfibólios, desde que a substituição não seja exequível e sempre que sejam garantidas as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
5. Fica proibida a pulverização (spray) de todas as formas do asbesto.
6. Fica proibido o trabalho de menores de dezoito anos em setores onde possa haver exposição à poeira de asbesto.
7. As empresas (públicas ou privadas) que produzem, utilizam ou comercializam fibras de asbesto e as responsáveis pela remoção de sistemas que contêm ou podem liberar fibras de asbesto para o ambiente deverão ter seus estabelecimentos cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social/Instituto Nacional de Seguridade Social, através de seu setor competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador.
7.1. O referido cadastro será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I.
7.2. O número de cadastro obtido será obrigatoriamente apresentado quando da aquisição da matéria-prima junto ao fornecedor.
7.3. O fornecedor de asbesto só poderá entregar a matéria-prima a empresas cadastradas.
7.4. Os órgãos públicos responsáveis pela autorização da importação de fibras de asbesto só poderão fornecer a guia de importação a empresas cadastradas.
7.5. O cadastro deverá ser atualizado obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos.
8. Antes de iniciar os trabalhos de remoção e/ou demolição, o empregador e/ou contratado, em conjunto com a representação dos trabalhadores, deverão elaborar um plano de trabalho onde sejam especificadas as medidas a serem tomadas, inclusive as destinadas a:
a) proporcionar toda proteção necessária aos trabalhadores;
b) limitar o desprendimento da poeira de asbesto no ar;
c) prever a eliminação dos resíduos que contenham asbesto.
9. Será de responsabilidade dos fornecedores de asbesto, assim como dos fabricantes e fornecedores de produtos contendo asbesto, a rotulagem adequada e suficiente, de maneira facilmente compreensível pelos trabalhadores e usuários interessados.
9.1. A rotulagem deverá conter, conforme modelo Anexo:
- a letra minúscula "a" ocupando 40% (quarenta por cento) da área total da etiqueta;
- caracteres: "Atenção: contém amianto", "Respirar poeira de amianto é prejudicial à saúde" e "Evite risco: siga as instruções de uso".
9.2. A rotulagem deverá, sempre que possível, ser impressa no produto, em cor contrastante, de forma visível e legível.
10. Todos os produtos contendo asbesto deverão ser acompanhados de "instrução de uso" com, no mínimo, as seguintes informações: tipo de asbesto, risco à saúde e doenças relacionadas, medidas de controle e proteção adequada.
11. O empregador deverá realizar a avaliação ambiental de poeira de asbesto nos locais de trabalho, em intervalos não superiores a 6 (seis) meses.
11.1. Os registros das avaliações deverão ser mantidos por um período não inferior a 30 (trinta) anos.
11.2. Os representantes indicados pelos trabalhadores acompanharão o processo de avaliação ambiental.
11.3. Os trabalhadores e/ou seus representantes têm o direito de solicitar avaliação ambiental complementar nos locais de trabalho e/ou impugnar os resultados das avaliações junto à autoridade competente.
11.4. O empregador é obrigado a afixar o resultado dessas avaliações em quadro próprio de avisos para conhecimento dos trabalhadores.
12. O limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila é de 2,0 f/cm3.
12.1. Entende-se por "fibras respiráveis de asbesto" aquelas com diâmetro inferior a 3 micrômetros, comprimento maior que 5 micrômetros e relação entre comprimento e diâmetro superior a 3:1. (Alterado pela Portaria SSST n.º 22, de 26 de dezembro de 1994)
13. A avaliação ambiental será realizada pelo método do filtro de membrana, utilizando-se aumentos de 400 a 500x, com iluminação de contraste de fase.
13.1. Serão contadas as fibras respiráveis conforme subitem 12.1 independentemente de estarem ou não ligadas ou agregadas a outras partículas.
13.2. O método de avaliação a ser utilizado será definido pela ABNT/INMETRO.
13.3. Os laboratórios que realizarem análise de amostras ambientais de fibras dispersas no ar devem atestar a participação em programas de controle de qualidade laboratorial e sua aptidão para proceder às análises requeridas pelo método do filtro de membrana. (incluído pela Portaria SSST n.º 22, de 12 de dezembro de 1994)
14. O empregador deverá fornecer gratuitamente toda vestimenta de trabalho que poderá ser contaminada por asbesto, não podendo esta ser utilizada fora dos locais de trabalho.
14.1. O empregador será responsável pela limpeza, manutenção e guarda da vestimenta de trabalho, bem como dos EPI utilizados pelo trabalhador.
14.2. A troca de vestimenta de trabalho será feita com frequência mínima de duas vezes por semana.
15. O empregador deverá dispor de vestiário duplo para os trabalhadores expostos ao asbesto.
15.1. Entende-se por "vestiário duplo" a instalação que oferece uma área para guarda de roupa pessoal e outra, isolada, para guarda da vestimenta de trabalho, ambas com comunicação direta com a bateria de chuveiros.
15.2. As demais especificações de construção e instalação obedecerão às determinações das demais Normas Regulamentadoras.
16. Ao final de cada jornada diária de trabalho, o empregador deverá criar condições para troca de roupa e banho do
trabalhador.
17. O empregador deverá eliminar os resíduos que contêm asbesto, de maneira que não se produza nenhum risco à saúde dos trabalhadores e da população em geral, de conformidade com as disposições legais previstas pelos órgãos competentes do meio ambiente e outros que porventura venham a regulamentar a matéria.
18. Todos os trabalhadores que desempenham ou tenham funções ligadas à exposição ocupacional ao asbesto serão submetidos a exames médicos previstos no subitem 7.1.3 da NR-7, sendo que por ocasião da admissão, demissão e anualmente devem ser realizados, obrigatoriamente, exames complementares, incluindo, além da avaliação clínica,
telerradiografia de tórax e prova de função pulmonar (espirometria).
18.1. A técnica utilizada na realização das telerradiografias de tórax deverá obedecer ao padrão determinado pela Organização Internacional do Trabalho, especificado na Classificação Internacional de Radiografias de Pneumoconioses (OIT-1980).
18.2. As empresas ficam obrigadas a informar aos trabalhadores examinados, em formulário próprio, os resultados dos exames realizados.
19. Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores durante 30 (trinta) anos.
19.1. Estes exames deverão ser realizados com a seguinte periodicidade:
a) a cada 3 (três) anos para trabalhadores com período de exposição de 0 (zero) a 12 (doze) anos;
b) a cada 2 (dois) anos para trabalhadores com período de exposição de 12 (doze) a 20 (vinte) anos;
c) anual para trabalhadores com período de exposição superior a 20 (vinte) anos.
19.2. O trabalhador receberá, por ocasião da demissão e retornos posteriores, comunicação da data e local da próxima avaliação médica.
20. O empregador deve garantir informações e treinamento aos trabalhadores, com freqüência mínima anual, priorizando os riscos e as medidas de proteção e controle devido à exposição ao asbesto.
20.1. Os programas de prevenção já previstos em lei (curso da CIPA, SIPAT, etc.) devem conter informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto.
21. Os prazos de notificações e os valores das infrações estão especificados no Anexo III.
22. As exigências contidas neste anexo entrarão em vigor em 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Limites de tolerância para agentes químicos - Anexo nº 11

Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro n.o 1 deste Anexo.

2. Todos os valores fixados no Quadro n.o 1 - Tabela de Limites de Tolerância são válidos para absorção apenas por via respiratória.
3. Todos os valores fixados no Quadro n.o 1 como "Asfixiantes Simples" determinam que nos ambientes de trabalho, em presença destas substâncias, a concentração mínima de oxigênio deverá ser 18 (dezoito) por cento em volume.
As situações nas quais a concentração de oxigênio estiver abaixo deste valor serão consideradas de risco grave e iminente.
4. Na coluna "VALOR TETO" estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho.
5. Na coluna "ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE" estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e portanto exigindo na sua manipulação o uso da luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo.
6. A avaliação das concentrações dos agentes químicos através de métodos de amostragem instantânea, de leitura direta ou não, deverá ser feita pelo menos em 10 (dez) amostragens, para cada ponto - ao nível respiratório do trabalhador. Entre cada uma das amostragens deverá haver um intervalo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos.
7. Cada uma das concentrações obtidas nas referidas amostragens não deverá ultrapassar os valores obtidos na equação que segue, sob pena de ser considerada situação de risco grave e iminente.

Valor máximo = L.T. x F. D.
Onde:
L.T. = limite de tolerância para o agente químico, segundo o Quadro n.° 1.
F.D. = fator de desvio, segundo definido no Quadro n.° 2.

Classificação dos gases e vapores

Pode classificar os gases e os vapores segundo sua ação no organismo em três tipos:
  • Irritantes;
  • Anestésicos;
  • Asfixiantes.
Essa classificação é didática e o fato de uma substância ser classificada como anestésica não quer dizer que não possa também ser irritante, mas o seu efeito preponderante é o anestésico.
Irritantes
A irritabilidade das vias respiratórias está ligada à solubilidade dos gases e vapores, pois elas são extremamente úmidas. Os gases e os vapores muito solúveis atacam preferencialmente as vias aéreas superiores (nariz e garganta), porque se solubilizam ao primeiro contato com o trato respiratório; já os pouco solúveis atacam aéreas inferiores (bronquíolos e alvéolos).
Esses gases irritantes podem ser classificados em primários e secundários.

Gases e Vapores anestésicos
Anestésicos primários são gases e vapores que exercem apenas efeito anestésico: hidrocarbonetos alifáticos, éteres, aldeídos, cetonas.

Asfixiantes
O teor de oxigênio no ar nos ambientes de trabalho deve estar entre os valores de 19,5% e 23,5%; concentração de oxigênio maiores que 23,5% apresentam problemas de inflamação e risco de explosão por formarem atmosferas ricas em oxigênio; e ambientes com menos de 19,5% se constituem em risco para a saúde e a segurança dos trabalhadores.

NR 15 Anexo nº 14 - Agentes Biológicos

Insalubridade de grau máximo

Trabalho ou operações, em contato permanente com:
- pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente
esterilizados;
- carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas
(carbunculose, brucelose, tuberculose);
- esgotos (galerias e tanques); e
- lixo urbano (coleta e industrialização).

Insalubridade de grau médio

Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em:
- hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos
destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes,
bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);
- hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento
de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais);
- contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;
- laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico);
- gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico);
- cemitérios (exumação de corpos);
- estábulos e cavalariças; e
- resíduos de animais deteriorados.

Algumas doenças ocupacionais provocadas por produtos químicos

Saturnismo

Hidrargirismo

Manganismo

Pneumoconioses

Silicose

Abestose

Bissinose

Agentes Químicos


Os agentes químicos de interesse para a higiene ocupacional são os gases, os vapores e os aerodispersóides na forma de poeiras, fumos névoas, neblinas e de fibras, pois eles se mantêm em suspensão no ar contaminado os ambientes de trabalho e provocando desconforto, diminuindo a eficiência e a produtividade e sobretudo provocando, alterações na saúde dos trabalhadores, podendo chegar até as doenças profissionais com incapacitação e morte.

O riso não é só de doenças, mas também de morte no caso das atmosferas deficientes de oxigênio ou explosões e inflamações de misturas de gases, vapores e aerodispersóides no ar; por isso trataremos dos agentes químicos sob os aspectos de higiene e de segurança ocupacional.

As doenças profissionais são conhecidas desde o século XVII e Bernardino Ramazzini, em seu livro De morbis artificum diatriba, descreve um grande número de doenças profissionais.

O que diferencia os agentes químicos dos agentes físicos é a forma de avaliação, que, para os agentes químicos, é diferente para cada tipo de família e até de produto, sendo essa a parte difícil na tarefa de saneamento dos ambientes de trabalho pela higiene ocupacional. O reconhecimento dos agentes químicos é uma etapa muito importante, pois nem sempre é possível avaliar todos os produtos presentes nos ambientes de trabalho e quando isso ocorre, deve-se utilizar medidas de controle que dêem a garantia de que os trabalhadores não sejam expostos.

Um grande número de produtos químicos é comprovadamente cancerígeno e não deveriam existir limites de tolerância, isto é, os trabalhadores não poderiam ficar expostos a eles em hipótese alguma, pois o processo cancerígeno pode originar-se em uma única célula e daí se espalhar para todo o organismo. Os limites só existem para tornar possível a continuidade operacional, pois quando se fala de limites de tolerância tem-se a idéia de que, até esse valor, não existe risco à saúde.

No caso do benzeno, corrigiu-se essa situação, adotando para ele o chamado valor de referência tecnológico (VRT), não limite de tolerância (LT). O VRT é um valor de concentração média ponderada exequivel sob o ponto de vista técnica, e, no caso do benzeno, foi definido em um processo de negociação tripartite, sendo referência para um processe de melhoria contínua.

Medidas de controle para agentes biológicos

As medidas de controle devem obedecer a uma hierarquia, adotando-se primeiramente as mais eficientes, que são as que se referem à fonte, seguidas das medidas em relação ao percurso, no caso de as medidas relativas à fonte não forem suficientes. Por fim, se essas medidas ainda forem insuficientes, as relativas aos trabalhadores devem ser tomadas.

Medidas preventivas na fonte

Quanto às medidas preventivas aplicaas na fonte, a contaminação tem por objetivo evitar a presença de microorganismos, ou pelo menos evitar que passem para o meio ambiente:
  • Seleção dos equipamentos de trabalho;
  • Substituição de microorganismos;
  • Modificação do processo;
  • Encerramento do processo.
Medidas preventivas no percurso
Essas medidas objetivam evitar a proliferação dos contaminantes no meio ambiente.
  • Limpeza e desinfecção;
  • Ventilação;
  • Controle de vetores (roedores, insetos, etc);
  • Sinalização.
Medidas preventivas adotadas para o trabalhador
As medidas adotadas em relação ao trabalhador complementam as medidas relativas à fonte e à trajetória dos contaminantes.
  • Informação sobre os riscos;
  • Treinamentos nos métodos de trabalho aplicáveis;
  • Diminuição do número de pessoas expostas;
  • Roupa de trabalho feita de modo que não acumule resíduos, como por exemplo, roupas sem bolsos, sem dobras, costuras, etc.
  • Acompanhamento médico.

As vias de ingresso dos agentes biológicos

Essas vias são as mesmas dos agentes químicos, só que, nesse caso, as vias digestiva e parenteral são tão importante como a respiratória:

  • Via respiratória (nariz, boca e pulmões);
  • Percutânea (pele);
  • Digestiva (boca e tubo digestivo);
  • Parenteral (feridas, corte e arranhões).

Avaliação dos agentes biológicos

Seguindo a metodologia de pesquisa higiênica, em primeiro lugar teríamos que identificar o contaminante, em segundo lugar coletar a amostra, da forma mais representativa possível; em terceiro lugar avaliar o problema de higiene exposto.

Os contaminantes biológicos são em sua maioria microoganismos vivo, geralmente de tamanho microscópio, sem cheiro, cor ou outra propriedade que nos permita detectá-los por meio de nossos sentidos.

Encontraremos também contaminantes biológicos transportados por partículas de pó ou suspensão no ambiente de trabalho; além disso, os encontraremos na água, nas matérias primas e equipamentos utilizados nas indústrias, na superfície da pele dos trabalhadores, nas superfícies de trabalho, etc.

Devido às suas características e necessidades vitais, os tipos de contaminantes biológicos aerotransportados poderão ter formas resistentes ao ar seco (grãos de pólen, esporos, etc.). Porém, ao mesmo tempo, nesse ambientes poderemos encontrar aerossóis formados por gotículas que contenham microorganismos em condições de umidade adequadas para a sua sobrevivência.

Levando em consideração essas características, a amostragem deve ser feita com um equipamento que permita uma ampla faixa de coleta e que assegure a sobrevivência dos organismos coletados.

A avaliação dos agentes biológicos consiste em comparar os resultados das medições com critérios que tenham em conta uma série de fatores:

  • Tipo de contaminantes e efeitos individuais e combinados;
  • Causas da contaminação;
  • Vias de entrada;
  • Tempo real de exposição;
  • Tipo de proteção utilizada e sua eficiência;
  • Vias de eliminação;
  • Melhorias técnicas que se podem adotar;
  • Tipo de atividade.

Tétano Acidental


O tétano acidental é uma doença universal que pode acometer homens, mulheres e crianças independentes da idade, quando suscetíveis. É mais comum em países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. A letalidade da doença é alta: de cada 100 pessoas que adoecem 35 a 40% morrem.


Etiologia

O Tétano Acidental é uma doença infecciosa não contagiosa grave causada pelo Clostridium tetani, bacilo gram-positivo, estritamente anaeróbio, produtor de exotoxinas, sendo a Tetanopasmina responsável pelo quadro clínico neurotóxico característico da doença. O Clostridium tetani é rapidamente destruído pela ação de desinfetantes e do calor. Na forma esporulada é resistente ao ressecamento e desinfetantes, resistindo à fervura por 15 a 90 minutos ou por 10 a 15 minutos em autoclave a 120oC. É destruído pelo fenol a 5% em 15 horas.

Sinonímia

Outros tipos de tétano.


Histórico natural da doença

O Tétano Acidental pode acometer pessoas não imunizadas de ambos os sexos e de todas as idades (de 2 aos 28 dias de vida denomina-se Tétano Neonatal). A doença resulta da contaminação de feridas abertas ou puntiformes, solução de continuidade da pele e mucosas com os esporos do bacilo. As condições de anaerobiose (necrose, corpo estranho e infecção secundária) possibilitam o crescimento do bacilo produtor de toxinas que causam a sintomatologia.


Características gerais de sua distribuição no Brasil e no mundo

O tétano acidental é uma doença universal que pode acometer homens, mulheres e crianças independentes da idade, quando suscetíveis. É mais comum em países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. A letalidade da doença é alta: de cada 100 pessoas que adoecem 35 a 40% morrem. O tétano é uma doença rara nos países da Europa e América do Norte, sobretudo em decorrência do desenvolvimento social/educacional e da vacinação. No Brasil, tem-se observado uma redução contínua do tétano acidental. No ano de 1982 foram confirmados 2.226 casos, um coeficiente de incidência de 1,8 casos por 100.000 habitantes. Em 1992 ocorreram 1.312 casos, incidência de 0,88, redução de 58%. Em 2002 ocorreram 617 casos, incidência de 0,36, redução de 52,97% em relação à década anterior. Em 2006 ocorreram 415 casos, incidência de 0,22. Portanto, desde a década de 80 até o ano de 2006 houve uma redução de mais de 80% em todo o país.